Cristãos celebram rejeição de lei que permitiria intervenção de 'tutores' na educação dos filhos

A Suprema Corte do Reino Unido considerou que a lei conhecida como "Sistema de Pessoa Denominada" configurava uma invasão à privacidade das famílias.

fonte: Guiame, com informações do Christian Today

Atualizado: Quinta-feira, 28 Julho de 2016 as 4:45

A Suprema Corte do Reino Unido classificou como inconstitucional, uma proposta do governo da Escócia, que consistia em nomear um tutor - o que poderia ser um professor um agente de saúde - para cada criança, mesmo que estas ainda estivessem sob a guarda de seus pais.

A proposta conhecida como Sistema de Pessoa Denominada foi considerada uma violação dos direitos à privacidade e à vida familiar, depois que ativistas cristãos apelaram para a mais alta corte do Reino Unido. O caso havia sido indeferido pelo Tribunal de Sessão, em Edinbugh, no ano passado.

Juízes da Suprema Corte deram ao governo escocês, um prazo de 42 dias para corrigir a legislação que, se aprovada, teria nomeado uma pessoa, normalmente, um professor ou de saúde conselheiro, como tutor para cada criança na Escócia. Isto incluía a proposta de dar aos tutores, poderes de acessar e compartilhar dados privados sobre as crianças e fornecer sessões de "aconselhamento" aos pais.

Segundo a Suprema Corte, o objetivo do programa era "inquestionavelmente legítimo e benigno", mas as propostas específicas sobre o compartilhamento de informações "não são da competência legislativa do Parlamento escocês". Eles disseram que a lei "não pode entrar em vigor" até que as alterações são feitas.

Os que criticam a proposta, a apontam como uma invasão da vida privada familiar, no estilo 'Big Brother'.

Movimentos liderados por cristãos apontavam a proposta como uma invasão de privacidade das famílias. (Foto: NO2NP)



Invasão de privacidade
Em um julgamento de condenação, o tribunal disse: "A primeira coisa que um regime totalitário tenta fazer para 'eliminar os subversivos', é afastar as crianças das influências variadas de suas famílias e doutriná-las sob a visão de seus governantes. As famílias devem ter o direito de educar os seus filhos à sua própria maneira".

Uma coalizão de instituições de caridade, liderada pelo Instituto Cristão formou a campanha "Não para o Sistema de Pessoas Nomeadas" ('NO2NP') e interpôs recurso para o tribunal. Eles argumentaram que a proposta era uma "interferência injustificável do Estado nos direitos da família".

Colin Hart, diretor do Instituto Cristão, disse que está "muito feliz" com o resultado que "veio como um grande alívio para milhões de pessoas".

Ele acrescentou: "A decisão protege as famílias em todo o Reino Unido da violação injustificada da sua privacidade por parte do Estado. Pedimos que as agências governamentais locais e nacionais leiam a decisão com cuidado e alterem as suas políticas e práticas para garantir que elas respeitem devidamente a privacidade e autonomia das famílias inocentes".

Os conservadores escoceses também se opuseram à legislação e pediram a Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, que "engolisse seu orgulho" e acabasse com o programa.

Mas o primeiro-ministro da Escócia, John Swinney disse que a "tentativa de acabar com o Sistema de Pessoa Denominada falhou" e prometeu retomar o processo de aprovação da lei o mais rápido possível.

"A decisão do tribunal obriga-nos a proporcionar maior clareza sobre a base sobre a qual os agentes de saúde, professores e outros profissionais de apoio às famílias irão compartilhar e receber informações no seu papel de pessoa denominada", disse John após o julgamento.

"Vamos começar a trabalhar nisto imediatamente para que possamos fazer as alterações legislativas necessárias. O serviço será implementado em nível nacional o mais rápido possível".

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