Acordo entre Brasil e China veta extradição em caso de perseguição religiosa
Pedidos de extradição podem ser recusados pelo país requisitado diante de algumas situações
Após 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, um acordo entre Brasil e China, aprovado nessa terça-feira, 15 de julho, pelo Senado, visa agilizar processos de extradição.
O principal ponto do acordo é permitir que a Organização Internacional de Polícia (Interpol) possa fazer o pedido de prisão preventiva para extradição e acionar as vias diplomáticas para dar prosseguimento aos trâmites burocráticos. Isso deve acelerar o processo de extradição e torná-lo mais eficiente.
Em se tratando de princípios de direito do país que fará a extradição, a operação não será feita quando a pena a ser aplicada for conflitante a eles. Por exemplo, o Brasil não fará extradições de pessoas que forem condenadas à pena de morte na China.
Perseguição religiosa também é um dos principais motivos da recusa da extradição, se o país requisitado assim entender, bem como perseguição de sexo, cor ou raça, ou ligada a outros tipos de violações de direitos humanos.
com informações da Agência Brasil
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