Acordo entre Brasil e China veta extradição em caso de perseguição religiosa

Pedidos de extradição podem ser recusados pelo país requisitado diante de algumas situações

fonte: guiame.com.br

Atualizado: Quarta-feira, 16 Julho de 2014 as 10:25

Brasil e ChinaApós 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, um acordo entre Brasil e China, aprovado nessa terça-feira, 15 de julho, pelo Senado, visa agilizar processos de extradição.

O principal ponto do acordo é permitir que a Organização Internacional de Polícia (Interpol) possa fazer o pedido de prisão preventiva para extradição e acionar as vias diplomáticas para dar prosseguimento aos trâmites burocráticos. Isso deve acelerar o processo de extradição e torná-lo mais eficiente.

Em se tratando de princípios de direito do país que fará a extradição, a operação não será feita quando a pena a ser aplicada for conflitante a eles. Por exemplo, o Brasil não fará extradições de pessoas que forem condenadas à pena de morte na China.

Perseguição religiosa também é um dos principais motivos da recusa da extradição, se o país requisitado assim entender, bem como perseguição de sexo, cor ou raça, ou ligada a outros tipos de violações de direitos humanos.


com informações da Agência Brasil

 

 

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