Cristã abre processo judicial histórico por direito de realizar culto doméstico, na Rússia

Olga Glamozdinova, que permitiu que uma congregação se reunisse para cultos semanais em sua casa na vila de Veselyi, no sul da Rússia, foi multada em 10.000 rublos.

Ela disse que a decisão violava seus direitos à liberdade de expressão religiosa e seu direito de possuir e dispor livremente de sua propriedade, por essa razão entrou com um processo no tribunal em São Petersburgo.

Segundo a agência cristã Barnabas Fund, a igreja foi registrada em sua propriedade, construída em terras designadas para "agricultura particular" em janeiro de 2017.

Nove meses após o pedido de registro, as autoridades distritais multaram Olga por "uso da terra para fins não intencionais", uma decisão que foi confirmada por duas audiências judiciais.

Olga interpôs recurso ao Tribunal Constitucional da Rússia no início deste mês.

Sob a lei russa, não é permitido registrar edifícios residenciais existentes como igrejas, mas como a permissão para construir edifícios de igrejas para congregações protestantes raramente é concedida, isso deixa muitos sem outra alternativa.

Essa contradição legislativa está colocando as igrejas sob crescente ameaça de fechamento das autoridades.

O advogado de Olga, Vladimir Riakhovsky, disse que seu caso expõe uma "ambiguidade legal" usada para reprimir a liberdade de consciência e associações religiosas, e argumentou que ele tinha pelo menos uma dúzia de outros exemplos de casos em que a designação de terras foi usada para restringir os direitos dos protestantes cristãos.

"O direito de uma organização religiosa de realizar cultos em prédios residenciais é explicitamente previsto pela Lei Federal", afirmou Vladimir.

Decisão ao recurso

Espera-se uma decisão final do Tribunal Constitucional nos próximos meses.

Se Olga conseguir apelar da multa, isso terá implicações significativas para a liberdade religiosa na Rússia.

Líderes cristãos na cidade portuária russa de Novorossiysk estão contestando legalmente o recente fechamento de uma Igreja Batista local, descrevendo o fechamento como uma "violação flagrante" da Lei de Religião de 1997, que proíbe a interferência do governo na religião e estabelece procedimentos simples de registro para grupos religiosos.

Eles disseram que estão preparados para levar o caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, uma vez que "impede os fiéis de se unirem para professar sua fé".