Leis sobre blasfêmia podem passar por reforma, amenizando perseguição religiosa no Paquistão

Uma das medidas que integram esta reforma seria a exigência de que sejam apresentadas provas mais concretas, para que se comprovem as acusações feitas contra cristãos ou membros de outras minorias religiosas no país.

fonte: Guiame, com informações do Christian Post

Atualizado: Sexta-feira, 30 Outubro de 2015 as 12:41

Membros da comunidade cristã paquistanesa seguram cartazes durante protesto contra a perseguição religiosa, após a morte de um casal cristão na província de Punjab, em 2014. (Foto: Reuters)
Membros da comunidade cristã paquistanesa seguram cartazes durante protesto contra a perseguição religiosa, após a morte de um casal cristão na província de Punjab, em 2014. (Foto: Reuters)

Ativistas de direitos humanos cristãos e saudaram a decisão do Supremo Tribunal do Paquistão de que as leis de blasfêmia do país - que têm sido usadas para perseguir as minorias religiosas - possam passar por uma reforma considerável.

"O Tribunal forneceu esperança a muitos de que o Paquistão pode realmente reformar notoriamente a sua lei sobre a blasfêmia. Por muitos anos, imaginou-se que a reforma das leis de blasfêmia seria impossível por causa da influência e do medo imposto pelos grupos extremistas religiosos no Paquistão. Este pronunciamento recente abriu portas para a reforma", disse William Stark, gerente regional da agência de apoio aos cristãos perseguidos, 'International Christian Concern' no Sul da Ásia.

Uma das medidas que integram esta reforma seria a exigência de que sejam apresentadas provas mais concretas, para que se comprovem as acusações feitas contra cristãos ou membros de outras minorias religiosas no país.

"Agora, o Paquistão deve dar os próximos passos no trâmite destas propostas. Cristãos e outras minorias religiosas no Paquistão, historicamente, sofreram sob as leis de blasfêmia do país. Desproporcionalmente acusados e condenados com pouca ou nenhuma evidência, o convite à apresentação de garantias adequadas contra as falsas acusações é verdadeiramente um passo na direção certa", acrescentou Stark.

A bancada de três juízes que integram a Suprema Corte do país afirmou em sua decisão de 39 páginas que "Buscar a melhoria de uma lei feita por homens em relação a uma questão religiosa para a aplicação adequada de tal lei não implica uma crítica ao aspecto religioso da referida lei".

A decisão era parte de um veredito em um caso de grande repercussão, envolvendo o assassinato de um político com vistas francas sobre as leis de blasfêmia, segundo relato do 'Wall Street Journal'.

Os juízes advertiram que tais "vigilantismos religiosos" irão prejudicar grandemente o Estado de Direito no Paquistão e advertiram que "a tolerância fica enfraquecida em um nível alarmante".

Cristãos e outras minorias foram muito visados ​​pelas leis de blasfêmia, como é o caso da mãe cristã Asia Bibi, que foi condenada à morte depois que um grupo de mulheres muçulmanas a acusaram de insultar a fé islâmica.

Houve sinais de esperança no sistema judicial do Paquistão no ano passado, quando Bibi viu sua sentença de morte suspensa, temporariamente em julho.

O presidente da Associação Britânica paquistanesa cristã, Wilson Chowdhry disse ao 'Christian Post' na época, que a decisão sobre o caso de Bibi poderia ser um "divisor de águas" para os cristãos no país.

"O precedente legal que pode ser criado, se a consequência de um apelo bem sucedido seja o fornecimento de proteção para futuras vítimas cristãs confrontadas com ódio, agressões ou outro tipo de intolerância praticado por extremistas, enquanto falsas testemunhas oculares reais não aparecem em qualquer fase do processo de corte", Chowdhry disse ao CP.

Uma série de outros grupos de direitos humanos elogiou a recente decisão do painel dos três juízes.

"Este é outro julgamento marcado pelo Supremo Tribunal, depois da famosa decisão de Junho passado, tomada pelo juiz Tassadua Jilani, que tem potencial de adicionar proteção aos cidadãos contra o extremismo religioso violento. Através desta decisão, a Justiça Asif Saeed Khosa tem ostensivamente a maré virou em [a] ambiente opressivo contra o discurso em torno de direitos e valores democráticos neste país", disse Peter Jacob, diretor-executivo do Centro para a Justiça Social.

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