Após ter votação 'zerada', projeto que dispensa alvará para igrejas e templos volta à Câmara de Vereadores

Se no início foi apresentada como um Projeto de Lei Complementar, atualmente a medida foi reapresentada como Proposta de Emenda à Lei Orgânica no início de março.

fonte: Guiame, com informações do Jornal O POVO

Atualizado: Quarta-feira, 9 Março de 2016 as 9:41

De acordo com o texto, os templos devem ficar liberados da "exigência de alvarás". Foto: Genilson De Lima/Agência Câmara
De acordo com o texto, os templos devem ficar liberados da "exigência de alvarás". Foto: Genilson De Lima/Agência Câmara

Um projeto que libera templos religiosos da necessidade de alvarás de funcionamento está dando o que falar em Fortaleza (CE). Alvo de polêmicas, o projeto voltou a ser pauta do poder Legislativo na última quarta-feira, 8. De acordo com informações divulgadas, o texto havia sido aprovado em agosto de 2015, mas o mesmo teve sua votação “zerada” pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT).

O fato aconteceu depois que os vereadores apresentaram irregularidades na tramitação da proposta. Se no início foi apresentada como um Projeto de Lei Complementar, atualmente a medida foi reapresentada como Proposta de Emenda à Lei Orgânica no início de março. Além disso, chegou às comissões da Casa na última terça-feira, 7.

De acordo com o texto, os templos devem ficar liberados da "exigência de alvarás ou de qualquer outro tipo de licenciamento". Fica proibida também, “a limitação de caráter geográfico” da instalação de templos.

Antônio Henrique do Partido Trabalhista Nacional (PTN) é o autor da proposta original. Ele declara que a medida busca, além de garantir a “liberdade religiosa” na Capital, regularizar situação de templos que não têm documentos liberados pela Prefeitura.

Do texto original, foi retirado na versão reapresentada neste mês o trecho que tange a liberação da fiscalização de ruídos.

A medida foi contestada na primeira votação. O motivo alegado foi a inclusão de "última hora" em reunião de comissão da Casa, sem previsão na pauta. Para João Alfredo (Psol), que contestou a ação, a dispensa trará riscos não só para moradores do entorno de templos, mas também para os próprios fiéis, que estarão "submetidos a uma situação de completa insegurança".

Outros casos

O Portal Guiame já noticiou outros casos onde veareadores defendem a classe cristã na política local. É o caso de Márcio Nobre (PSDC) que solicitou ao poder público o reconhecimento da lei, existente no município de Uberlândia (MG) há anos, que determina o dia 31 de outubro como o Dia do Evangélico. O autor da proposta aprovada, sancionada e transformada em lei pelo prefeito é o ex-vereador Joaquim Victor.

Já o vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), levou uma vara de marmelo na sessão da Câmara de Sorocaba a fim de defender o direito dos pais de aplicar corretivos nos filhos. "Se palmada não pode, vara de marmelo pode", disse o vereador, sacudindo uma varinha verde enquanto discursava na tribuna. "Isso aqui serve para mostrar quem manda na casa", argumentou.

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