Donos de fazenda são multados por se recusaram a alugar propriedade para casamento gay

Em sua decisão, o tribunal de Nova Iorque considerou que o fato de o casal cristão alugar sua fazenda para a celebração de um casamento gay não iria contra a declaração de fé dos proprietários.

fonte: Guiame, com informações do Christian Post

Atualizado: Segunda-feira, 18 Janeiro de 2016 as 10:41

Um tribunal de apelações determinou que os proprietários de uma fazenda do Estado de Nova Iorque devem pagar uma multa de 13.000 dólares por terem se recusado a alugar sua propriedade para um casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de sua objeção religiosa ao casamento gay.

O Terceiro Departamento de Apelações do Supremo Tribunal de Nova Iorque ordenou a multa na última quinta-feira (14) para ser paga por Cynthia e Robert Gifford - acusados de discriminação ilegal quando se recusaram a recev um casamento gay realizada em sua propriedade em 2012.

Em sua decisão, o tribunal de Nova Iorque concluiu que a fazenda de Gifford - conhecida como Liberty Ridge Farm - se encaixa na definição legal de um 'lugar de acomodação pública'.

"É indiscutível que os peticionários (réus) abriram a Liberty Ridge ao público como um local para cerimônias de casamento e recepções e oferecem vários serviços relacionados a eventos de casamento e a esse propósito", diz a decisão.

"O fato de os serviços de casamento ocorrerem em uma propriedade privada e nos termos de um contrato escrito ou não, como peticionários, remove as instalações da Liberty Ridge do alcance da Lei de Direitos Humanos; o fator crítico é que os meios sejam disponibilizados ao público em geral".

A decisão confirmou o posicionamento da Divisão de Estado dos Direitos Humanos, que o tribunal concluiu que a consciência religiosa dos Giffords não foi violada.

"Embora reconheçamos que o fardo colocado sobre o direito dos Giffords de exercer livremente a sua religião não é inconseqüente, não pode ser esquecido que a determinação da Secretaria de Direitos Humanos não os obriga a participar do casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo", continuou o dirigente .

"Na verdade, o Giffords são livres de aderir e professar suas crenças religiosas com relação aos casais do mesmo sexo, mas eles devem permitir que casais do mesmo sexo se casem no local, se optarem por permitir que os casais de sexo oposto também o façam".

Em 2012, Jennie McCarthy e Melissa Erwin de Albany, de Nova Iorque, entraram com uma ação contra os Giffords por discriminação, depois que os proprietários da Fazenda se recusaram a alugar sua propriedade para o casamento de McCarthy e Erwin.

A juíza da Divisão de Direitos Humanos do Estado de Nova Iorque, Migdalia Pares decidiu em julho 2014 que o Giffords eram culpados pelo crime de discriminação e devem pagar uma multa de US $ 13.000.

Durante o processo, os Giffords contaram com a representação legal do grupo conservador "Aliança em Defesa da Liberdade" (ADF).

Com relação à decisão de quinta-feira, que confirma a decisão já anunciada anteriormente, o conselheiro legal da ADF, Caleb Dalton disse que os americanos "devem ser livres para viver e trabalhar de acordo com suas crenças, especialmente em seu próprio território".

"O governo cerceou tanto a liberdade do casal, como sua capacidade de ganhar a vida, simplesmente por terem aderido à sua fé em sua própria fazenda", afirmou Dalton.

"O tribunal devia ter rejeitado esta intrusão do governo injustificada e inconstitucional, por isso vamos consultar nosso cliente a respeito de um possível recurso".

veja também