Governador do Texas mantém emenda que recusa casamento gay

Em resposta à decisão de um juiz do Texas (EUA) que considerou inconstitucional a proibição do casamento gay, o governador do estado Rick Perry (republicano) disse que não é papel do governo federal ir contra a vontade dos cidadãos de seu Estado. 

 

Em um plebiscito, a maioria dos cidadãos texanos votaram no casamento entre homem e mulher como sendo o padrão constitucional para o matrimônio.

 

"Os texanos falaram alto e claro com a esmagadora votação para definir o casamento como uma união entre um homem e uma mulher na nossa Constituição. Não é o papel do governo federal derrubar a vontade dos nossos cidadãos", disse o governador em um comunicado oficial. 

 

Juiz Distrital dos EUA, Orlando Garcia disse em sua decisão que a proibição do Estado sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrava em "conflito com garantias da Constituição dos Estados Unidos, como proteção igual e devido processo legal", não somente porque nega aos "casais homossexuais o direito de casar", mas também "rebaixa a sua dignidade sem motivo legítimo." 

 

"Assim", acrescentou, "o Tribunal considera essas leis são inconstitucionais e concede uma liminar proibindo os réus de fazer cumprir a proibição do Texas sobre o casamento do mesmo sexo". 

 

A decisão de Garcia, no entanto, não suspendeu a proibição do Estado sobre o casamento do mesmo sexo e uniões civis. Limitou-se apenas a uma liminar para os "queixosos", enquanto se aguarda o resultado de um recurso para o Quinto Tribunal de Circuito de Apelações de Nova Orleans. 

 

Chamada de Proposição 2, a emenda à Constituição do Estado que define o casamento como uma "união de apenas um homem e uma mulher" foi aprovada com 76 por cento dos votos (a favor) no ano de 2005, o que também proíbe as uniões civis.

 

Proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo 

A legislatura do Texas agiu pela primeira vez para proibir o casamento homossexual em 1997, quando o Código de Família do Texas foi promulgado. 

 

"Ele proíbe o funcionário de qualquer condado do Texas de emitir uma licença de casamento a pessoas do mesmo sexo", disse Garcia em sua decisão. 

 

A alteração posterior ao Código da Família do Texas veio em 2003, quando a legislatura votou para barrar as leis que reconhecem os casamentos homossexuais que foram executados fora do estado. 

 

O Artigo 1, Seção 32 da Constituição do Texas veio como resultado de "Moradia geminada", Resolução n º 6, que foi aprovada pelos legisladores estaduais durante a sessão legislativa 79, e define o casamento como uma "união de apenas um homem e uma mulher" e também barra uniões civis, porque estas são considerados como "uma forma de casais do mesmo sexo contornarem as leis que protegem o casamento, criando um arranjo legal que é substancialmente o mesmo que o casamento". 

 

A alteração foi então citada na cédula de votação, no ano de 2005, como "Proposição 2" para os eleitores a decidirem.

 

Com informações do Christian Post

 

Tradução por João Neto