Igrejas e Ministério Público entram em acordo sobre horários de cultos, na Bahia

Além do limite de horários de cultos (até às 22h), um Termo de Ajustamento de Conduta também irá regular aspectos como regulamentação de cultos em praças públicas e instalação de estrutura de isolamento acústico nos templos.

fonte: Guiame, com informações de Camaçari Notícias

Atualizado: Quarta-feira, 2 Março de 2016 as 12:57

Fachada de templo da Assembleia de Deus, em Camaçari (Imagem: Acesso Verde)
Fachada de templo da Assembleia de Deus, em Camaçari (Imagem: Acesso Verde)

 

Na manhã da última terça-feira (01), cerca de 10 líderes religiosos - pastores, em sua maioria - se reuniram com o deputado federal Luiz Carlos Caetano (PT), a promotora Thiara Rusciolelli na 6ª Promotoria de Justiça de Camaçari (BA). A reunião teve como pauta, a o regulamento de horários cultos e volume de som dentro dos templos, terreiros e outros espaços de grupos religiosos.

Segundo o promotor de justiça titular da 6ª Promotoria, Everardo José Yunes Pinheiro, que também esteve presente na reunião, este encontro marcou o início de um processo de adequação desses centros religiosos à ordem pública.

“Existem limites de horários e de volumes de som que devem ser observados por essas instituições”, comentou.

O jurista também afirmou que a Promotoria de Camaçari expressou preocupação sobre o assunto, após a morte de uma 'mãe de santo', em junho de 2015.

“As denúncias que chegaram, apontavam que, dirigentes de uma determinada igreja evangélica instalada em frente ao terreiro, colocava o som alto e falavam algumas coisas, que desrespeitava a religião alheia, ato considerado intolerância religiosa”, destacou o promotor em depoimento ao site 'Camaçari Notícias'.

Uma nota pública também foi emitida pelo órgão e assinada por Everardo, como uma espécie de ata sobre a reunião, relatando os temas abordados e os acordos firmados entre líderes religiosos e a promotoria.

Segundo o documento oficial, ficou acordado que os cultos que envolvam uso de som durante os dias de semana devem ser encerrados até as 22h.

"Os líderes religiosos se comprometem em encerrar os cultos, durante os dias da semana, às 22h, assim como realizar reuniões visando obter o comprometimento de todos para manter o volume baixo dos eventos para não incomodar a vizinhança local", diz parte do documento.

O texto também afirma que o Ministério Público irá requisitar à Prefeitura de Camaçari, "com urgência", um mapeamento dos centros religiosos existentes na Comarca, para que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) seja subsidiado. Estarão previstos em tal termo, aspectos como horário limite para término dos cultos, horário das vigílias aos finais de semana, limitação do volume dos equipamentos de som, regulamentação de cultos em praças públicas e instalação de estrutura de isolamento acústico nos templos.

veja também