Juiz recusa pedido da prefeita de Houston e ação movida por pastores vai a julgamento com júri

O juiz de um tribunal distrital do Texas (EUA) rejeitou a ação da prefeita de Houston, Annise Parker, que buscava eliminar a participação de um júri no processo "Houston Pastors". O processo foi iniciado por pastores e outros representantes cristãos da área de Houston, apelando para um referendo eleitor, permitindo que os cidadãos de Houston para decidissem se o decreto-lei, que foi aprovado em maio passado, deveria permanecer ou ser revogado. A lei permite que transexuais usem banheiros designados para o sexo oposto.

Cinco pastores se posicionaram publicamente contra esta portaria de "Igualdade de Direitos" e a prefeita Parker (que já assumiu sua homossexualidade tempos atrás) chegou a intimar que estes líderes cristãos submetessem seus sermões à análise de seu escritório antes de serem levados ao públicos. Uma campanha em defesa destes pastores se espalhou por todo o país e também ganhou adeptos fora dos EUA, ganhando as redes sociais, com a hashtag "#4Houston5" ("#Pelos5deHouston").

A campanha levantou diversos questionamentos como a legalidade do processo pelo qual tal intimação foi aprovada. Pressionada, Annise retirou a intimação ao final de outubro.

Embora a secretária da cidade Anna Russell tenha verificado que a petição tinha ultrapassado a quantidade de assinaturas necessárias para forçar o referendo, Parker se recusou a colocar a iniciativa nas urnas durante a eleição de novembro do ano passado.

O juiz do distrito de Harris County, Robert Schaffer decidiu na última terça-feira que o processo vai de fato a um julgamento com júri. A sentença do juiz veio depois Mayor Annise Parker apresentar três propostas no início deste mês (janeiro), todas foram rejeitados pelo tribunal.

Advogado dos pastores e representantes cristãos que estão movendo a ação contra a prefeita, Andy Taylor citou a decisão do juiz como uma conquista.

"Estamos muito satisfeitos que um júri de cidadãos comuns possa começar a dizer à prefeita Parker que ela não pode bloquear uma eleição para revogar sua portaria mal concebida sobre banheiros públicos". Disse Taylor. "A recusa da prefeita para que o povo vote na portaria banheiro é totalmente desprovida de qualquer mérito. Isso é o que ela tentou aqui, no último segundo, para evitar que um júri ouça o caso".

Steven Riggle, um dos cinco pastores que foi intimado por Parker e fundador da mega-igreja de Houston "Grace Community Church", afirmou que o pedido de Parker afeta os direitos de voto dos cidadãos, previstos na Constituição.

"Além de tirar os direitos de voto constitucionais de um milhão de pessoas em Houston, a prefeita está tentando tirar o nosso direito constitucional de um julgamento com júri", Riggle afirmou durante um encontro com vereadores. "Como cidadão de Houston por mais de 30 anos e líder da comunidade, sinto que nossa cidade sofreu constrangimento nacional o suficiente sobre esta questão quando o que pedimos é que simplesmente deixe o povo decidir. Parece que é como se a cidade não tivesse aprendido alguma coisa com a indignação nacional sobre as intimações emitidas contra os pastores de nossa comunidade".

Mesmo depois da crítica nacional, Taylor disse que Parker ainda "parece não entender a situação".

"Ela deveria representar o povo. E, no entanto, ela tem, neste caso, feito tudo em seu poder para bloquear e silenciar o povo de qualquer envolvimento na presente portaria dos banheiro públicos", afirmou. "Quando você coloca as duas questões lado a lado sobre as escalas de justiça, você tem Parker, que tem sua própria agenda privada por causa de sua orientação sexaul, por um lado, e você tem o direito do povo na quarta maior cidade dos Estados Unidos, que quer expressar seus sentimentos por meio de uma votação".