Pastores não terão mais que submeter pregações à revisão do governo, nos EUA

O governador do Texas, Greg Abbott, aprovou uma nova lei, que protege os direitos dos pastores de todo o estado para pregarem, desfrutando de sua liberdade de expressão.

fonte: Guiame, com informações do Texas.gov

Atualizado: Quarta-feira, 24 Maio de 2017 as 11:31

Governador Greg Abbott assina nova "Lei de Defesa dos Sermões" ao lado de pastores, no Texas. (Foto: Twitter)
Governador Greg Abbott assina nova "Lei de Defesa dos Sermões" ao lado de pastores, no Texas. (Foto: Twitter)

O governador Greg Abbott visitou no último domingo (21), Igreja ‘Grace Community’ em The Woodlands, Texas, onde se juntou ao tenente-governador Dan Patrick, ao pastor Steve Riggle e aos líderes religiosos de todo o estado para uma cerimônia de assinatura da Lei 24 do Senado (SB 24).

A SB 24, mais conhecida como "Lei de Defesa dos Sermões", impedirá que os governos - estadual e locais - do Texas emitam uma intimação para revisar sermões religiosos. Agora, o governo ou as prefeituras não poderão mais exigir uma revisão antecipada dos sermões, como aconteceu anteriormente no caso polêmico, envolvendo a prefeita de Houston, Annise Parker e cinco pastores de diferentes denominações na cidade.

A prefeita havia instaurado uma portaria de “Igualdade de Direitos”, na qual exigia que os sermões religiosos fossem submetidos à revisão antecipada em seu escritório, para evitar que fossem abordados temas, como a visão bíblica sobre a homossexualidade ou a gestão dela na prefeitura da cidade.

Cinco pastores se posicionaram publicamente contra a portaria da prefeita, que acabou retirando a portaria após a expedição de uma ordem judicial que declarou a medida inconstitucional.

Ao assinar a nova lei, o governador Greg Abbott destacou que a liberdade de expressão - bem como a religiosa – é um “direito sagrado”.

"A liberdade de religião é o mais sagrado de nossos direitos - é o que nos torna a América e é o que deu a nossa nação seu início", disse Abbott.

O governador também reconheceu que atualmente qualquer esforço – vindos de qualquer parte ou grupo - para cercear a liberdade religiosa se torna uma ameaça a qualquer outra liberdade humana. Por isso, a assinatura da lei se fazia ainda mais relevante e o deixou orgulhoso de participar deste momento.

"Esforços para minar a liberdade religiosa são uma ameaça para qualquer liberdade, e nossos líderes religiosos devem estar absolutamente seguros em saber que a liberdade religiosa está além do alcance do governo”, lembrou.

“Tenho orgulho de assinar este projeto de lei para proteger os sermões de nossos pastores da intimação e também assegurar seu direito de falar livremente sobre sua fé. Como governador, eu sempre lutarei para preservar nossa liberdade religiosa como americanos e como texanos”, destacou.


Histórico de lutas
Antes mesmo de se tornar governador do Texas, Greg Abbott já tinha agido em defesa dos pastores – sobretudo os cinco que se posicionaram contra a portaria instaurada pela então prefeita Annise Parker.

Na época, Abbott era procurador-geral e enviou uma carta ao procurador da cidade, alertando que a portaria instaurada por Parker era “ um ataque direto à liberdade religiosa garantida pela Primeira Emenda”.

A medida tomada por Abbott na época foi essencial para que a ordem judicial fosse expedida contra a portaria de “Igualdade de Direitos”.

A nova lei assinada pelo governador Greg Abbott já está em vigor.

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