Pequenas igrejas ficam isentas de alvará de funcionamento em São Paulo

A portaria isenta comércios e templos religiosos com capacidade abaixo de 250 pessoas da necessidade de obter um alvará de funcionamento.

fonte: Guiame

Atualizado: Quinta-feira, 28 Agosto de 2014 as 4:27

Pequenas igrejas ficam isentas de alvará de funcionamento em São PauloNa última quarta-feira, 27/08, a gestão do prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad publicou uma portaria que isenta comércios e templos religiosos com capacidade abaixo de 250 pessoas da necessidade de obter um alvará de funcionamento. A medida deve acelerar a análise de quase 5.000 processos protocolados na prefeitura com base na Lei de Regularização das Edificações, de 2003.

A maior parte das pequenas igrejas e comércios nos bairros da periferia de SP está registrada atualmente na Prefeitura como "locais de reunião". A portaria também acaba abrangendo comitês políticos e bufês infantis.

A medida adotada por Haddad consolida a flexibilização feita por Gilberto Kassab (PSD) em agosto de 2008 - quando ainda era prefeito de SP.

Na época, Kassab permitiu que um atestado de segurança, feito por um engenheiro a pedido do proprietário do imóvel, valesse como documento para obtenção de alvará. O documento ainda é exigido por Haddad para os chamados "locais de reunião".

Pressão
O atual prefeito de São Paulo já havia sido pressionado pela bancada evangélica de São Paulo (SP) durante a votação do Plano Diretor, em julho.

O artigo 335 da proposta previa a regularização de construções feitas de forma irregular. Já na portaria publicada ontem, uma diferença de até 5% entre a metragem da construção apresentada pelo proprietário e aferida pelos técnicos do governo será permitida.

Com informações de O Estado de S. Paulo / UOL

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