Procurador-geral da República quer acabar com obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas

Rodrigo Janot questiona a inconstitucionalidade de tais leis estaduais

fonte: Guiame, com informações do Estadão

Atualizado: Sexta-feira, 13 Março de 2015 as 10:42

Bíblia Sagrada
Bíblia Sagrada

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quer retirar obrigatoriedade da inclusão da Bíblia no acervo de escolas e bibliotecas públicas.

Nesta quinta-feira (12), ele ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionando leis estaduais de tal obrigatoriedade no Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

Além disso, ele propôs um veto contra outra lei de Rondônia que oficializa a Bíblia como publicação-base de ‘fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos’.

Para o procurado, o Estado de Roraima extrapolou os limites, "chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica", diz ele.

“O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras”, pondera Janot.

Em suas palavras, o procurador lembra que a promoção de livros adotados por crenças deve ser de resposabilidade de particulares e não do Estado.


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