Projeto de Lei isenta lojas da obrigação de revelar material pornográfico

Projeto de Lei isenta lojas da obrigação de revelar material pornográfico

fonte: Guiame

Atualizado: Segunda-feira, 5 Maio de 2014 as 9:42

Projeto de Lei isenta lojas da obrigação de revelar material pornográficoNa última quarta-feira, 30/04, foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o Projeto de Lei, que isenta lojas de fotografia da obrigação de revelar materiais que tenham conteúdo pornográfico.

A proposta é de autoria do deputado evangélico, Samuel Malafaia (PSD) e agora aguarda para ser analisada pelo governador Luiz Fernando Pezào e ser sancionada - em aproximadamente 10 dias.

O texto do Projeto também estabelece a mesma regra para casos de imagens que façam apologia a discriminação racial, cultural e religiosa ou prática de algum crime ou contravenção.

Justificando a relevância deste projeto, Samuel destacou que "pretende resguardar os comerciantes que oferecem o serviço de revelação de fotos e gravação de vídeos com relação a materiais considerados impróprios para a sociedade, imputando-os a possibilidade de negar a execução dos serviços, pois muitos destes materiais revelam a prática de diversas condutas que são contrárias aos bons costumes de nossa sociedade".

Com informações de O Globo

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