Projeto de Lei visa proibir que verbas públicas sejam destinadas à realização de casamentos gays, no Texas

Em uma declaração sobre a legislação proposta, o autor do projeto disse que esta iniciativa foi parte do cumprimento de sua obrigação de representar os interesses do povo que o elegeu.

fonte: Guiame, com informações do Christian Post

Atualizado: Terça-feira, 13 Janeiro de 2015 as 1:50

Jesus Hernandez (esquerda) e Oscar Hull (direita) são casados fora dos registros de ações de Mecklenburg County, na Carolina do Norte (EUA).
Jesus Hernandez (esquerda) e Oscar Hull (direita) são casados fora dos registros de ações de Mecklenburg County, na Carolina do Norte (EUA).

Um projeto de lei foi recentemente apresentado na Assembléia Legislativa do Texas (EUA), visando penalizar qualquer funcionário do governo que emitir uma licença para a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Conhecida como "House Bill 623", o projeto de lei recentemente introduzido declara que não serão destinados fundos estaduais à distribuição de licenças para casamentos gays.

"Os fundos dos contribuintes ou salários governamentais não podem ser utilizadas para uma atividade que inclui o licenciamento ou apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo", lê-623 HB.

"Se um funcionário violar esta subseção, este empregado não pode continuar a receber o seu salário, pensão ou outro benefício às custas dos contribuintes deste Estado".

Também chamado de "Texas Preservation of Sovereignty and Marriage Act" ("Preservação Texana da Soberania e Lei do Casamento"), a HB 623 foi apresentada na semana passada pelo republicano deputado estadual Cecil Bell, da Magnolia.

Em uma declaração sobre a legislação proposta, Bell disse que a HB 623 foi parte de sua obrigação de representar os interesses do povo que o elegeu.

"Quando fui eleito, eu fiz uma promessa aos meus eleitores: lutar para proteger os nossos valores tradicionais e estar firme na defesa de nossos direitos constitucionais como texanos e norte-americanos", destacou.

"Nós, como texanos, votamos em 2005, para definir o casamento como sendo exclusivamente entre um homem e uma mulher. No Texas, o casamento é sagrado e as famílias tradicionais são reconhecidas como o tecido da nossa sociedade".

Em 2005, os eleitores do Texas aprovaram a Proposição 2, que acrescentou uma emenda à Constituição Estadual, definindo o casamento como sendo apenas entre um homem e uma mulher.

Debates consequentes da HB 623 surgem como um desafio legal à emenda do "Estado da Estrela Solitária" a respeito do casamento e se encaminhando para o Quinto Tribunal de Apelações do Circuito.

Em fevereiro passado (2014), um juiz federal derrubou uma emenda ao Texas, na 'constituição estadual que definia o casamento como sendo entre um homem e uma mulher.

O juiz Orlando L. Garcia para o Distrito tomou a decisão, alegando que a emenda violava a Constituição dos EUA.

"Embora significativa, a decisão do Juiz Garcia não terá efeito imediato sobre os casais de gays e lésbicas que desejam se casar no Texas", informou o New York Times, em fevereiro 2014.

"O juiz emitiu uma estadia em sua decisão, o Estado interpôs um recurso para o Tribunal Federal de Apelações para o Quinto Circuito, em Nova Orleans".

Quanto à HB 623, o grupo LGBT "Equality Texas" denunciou a legislação proposta e pediu aos ativistas para entrarem em contato com o parlamentar Bell e expressarem sua oposição ao Projeto.

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