Estado do Alabama continua não aceitando o casamento gay, afirma juiz

O juiz da Suprema Corte estadual do Alabama (EUA), Roy S. Moore disse aos outros juízes do Estado que eles terão que manter a proibição de emissão de licenças para casamentos entre pessoas do mesmo sexo, apesar do Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter classificado tais proibições como inconstitucionais no ano passado (2015).

Chefe de Justiça do Estado, Roy usou a expressão "confusão e incerteza" quando comentou o efeito que a decisão "Obergefell v. Hodges" (a favor do casamento gay) teve em pedidos já existentes, segundo informou a NPR na última quarta-feira (6).

"Até nova decisão do Supremo Tribunal do Estado do Alabama, os juízes têm o dever de não emitir qualquer licença de casamento referente às solicitações existentes homologadas, que sejam contrárias à Lei de Defesa do Casamento do Alabama, que permanecerá em pleno vigor e efeito", escreveu Moore.

O Estado do Alabama tinha emitido uma ordem em março de 2015, para que os juízes de sucessões cessassem a emissão de licenças de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Moore, que ficou em oposição ao casamento gay, argumentou que não está claro se a decisão da Suprema Corte irá derrubar a proibição do casamento entre homossexuais em todo o país, invalidando a proibição já registrada no Alabama.

"Eu não tenho a liberdade de fornecer qualquer orientação aos juízes do Alabama sobre o efeito da 'Obergefell' [lei] sob as ordens existentes do Supremo Tribunal Alabama", disse Moore. "Essa questão permanece antes de todo o Tribunal [estadual], que continua a deliberar sobre o assunto".

Os promotores federais principais no Alabama discordaram da ordem administrativa de Moore e disseram que o Estado deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país.

"Temos sérias preocupações sobre esta ordem, que dirige juízes do Alabama a desobedecerem a decisão do Supremo Tribunal", disse Joyce, da Comissão de Procuradores dos Estados Unidos.

"Os funcionários do governo são livres para discordar da lei, mas não para desobedecê-la. Esta questão foi decidida pelo mais alto tribunal do país e o Alabama deve seguir essa lei".

A Fox News informou sobre a confusão em curso no Alabama, observando que alguns funcionários emitiram as licenças para casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas outros não.

Em março, a Suprema Corte do Alabama votou por 7 a 1 contra o casamento gay, desafiando a decisão anterior do tribunal federal, que declarou inconstitucional não reconhecer a união.

"Como se fez por aproximadamente dois séculos, a lei do Alabama permite o casamento, apenas entre um homem e uma mulher", informou o documento com a decisão na época.

Em junho de 2015, no entanto, a mais alta corte do país decidiu em uma votação de 5 a 4, que a proibição a nível de Estado sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, o que significou um golpe contra o casamento tradicional.

A decisão foi saudada por grupos LGBT e aliados, mas fortemente contestada por políticos conservadores.