Governo Bolsonaro articula acordos com Europa no combate às drogas

O presidente Jair Bolsonaro, compartilhou em seu perfil no Twitter, detalhes sobre a visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à Europa. Bolsonaro disse que Moro pretende articular acordos no combate às drogas com líderes da Europa, que inclui a criação de uma agência de confisco de bens do tráfico inspirada em órgão italiano.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende criar uma agência similar no Brasil este ano. Um dos modelos que podem inspirar o Brasil é a experiência bem-sucedida contra a máfia Italiana”, disse o presidente.

Ele explicou que a Agência Nacional para administração e destinação dos bens sequestrados e confiscados do crime organizado (ANBSC), na Itália, foi idealizada para administrar bens sequestrados e confiscados da máfia e que depois, a atribuição da agência foi estendida para bens derivados de todo o crime organizado.

Nesse modelo, quando são sequestradas empresas utilizadas para lavagem de dinheiro ou fazendas utilizadas no plantio de drogas, o juiz nomeia um administrador, que pode ser um advogado, economista ou um profissional formado em administração.

O presidente Bolsonaro disse que um exemplo citado pelo representante da Itália é de uma fazenda transformada em centro de recuperação de dependentes químicos, depois de ter sido apreendida da máfia Cosa Nostra, que a utilizava para reuniões de seus chefes. Já no caso de sequestro e confisco de empresas, o próprio Judiciário italiano elabora um plano de administração da empresa.

O judiciário também autoriza a alienação antecipada dos bens a locação ou comodato. A agência brasileira, que deve ser o objeto de projeto de lei ou medida provisória formatada ainda este ano para ser enviado ao Congresso Nacional, fará a gestão completa de acervo de bens recolhido pela Justiça após condenação definitiva ou antes mesmo da decisão final da Justiça. Na prática, o órgão fará administração dos bens móveis e imóveis, executando a decisão do juiz.

Ainda em 2019, a proposta da criação da nova agência brasileira deve ser enviada ao Congresso como Projeto de Lei ou Medida Provisória. Logo após, o texto deve passar pela aprovação da Câmara e do Senado.