Lucena comenta impeachment: "Ninguém, nesse país, deve estar fora do alcance da justiça"

O ano de 2015 está chegando ao fim com a marca de uma fase turbulenta para o Brasil. No primeiro dia do ano, os eleitores assistiram a presidente Dilma Roussef (PT) tomando posse de seu segundo mandato no Palácio do Planalto.

Depois de vir à tona o escândalo de corrupção investigado pela operação Lava Jato, o impeachment de Dilma passou a ser reivindicado nas manifestações populares, que reuniram milhares de pessoas nas ruas do país ao longo do ano.

Depois de mais de 25 pedidos de impeachment formalizados no Congresso Nacional, o processo tomou um novo rumo depois que, no dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido feito pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Junior, que tiveram o apoio de partidos da oposição.

No entanto, o processo ainda aguarda a definição de uma nova comissão, já que a chapa alternativa eleita no dia 8 de dezembro, por votação secreta, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o pastor e deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), atual secretário de Turismo do Estado de São Paulo, o processo de impeachment paralisa o País.

“O Brasil não aguenta ficar mais três meses paralisado. Nós precisamos resolver essa questão, precisamos acelerar esse processo para que, o quanto antes, a posição seja definida, seja clara e o Brasil possa retomar a sua caminhada”, afirma o parlamentar.

O atual governo foi considerado ruim ou péssimo para 70% da população brasileira. Segundo pesquisa do Ibope com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta terça-feira (15), é um novo recorde negativo da popularidade da presidente.

No entanto, Lucena acredita que um presidente da república não pode ser retirado de seu cargo apenas em função de uma má avaliação, que pode retratar um momento.

“O país pode passar, hora ou outra, por circunstâncias de crise. Se um governante, seja prefeito, governador ou presidente da república, for removido de seu cargo apenas em função de um quadro de queda de popularidade, nós estaremos diante de um problema fundamental, e precisaremos rediscutir o Brasil e a nossa constituição”, diz Lucena.

O impeachment se justifica a partir de um fato jurídico, claramente apontado pela constituição, apesar de ser um processo político, aponta Lucena.

“Até o presente momento, o fato jurídico objetivo que justifique um impeachment não foi colocado de maneira inquestionável. De fato, não está apontado. Existe um ambiente político contaminado pelos escândalos de corrupção que, diariamente, nos envergonham, mas que não envolvem diretamente a presidente até o presente momento — apesar de envolver filiados ou até dirigentes do partido do qual ela faz parte e através do qual tem discutido o Brasil”, pondera.

_{Pastor e deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), atual secretário de Turismo de SP. (Foto: Guiame/ Marcos Paulo Corrêa)}

O secretário ressalta que um processo de impeachment é um instrumento democrático, republicano e constitucional que, se possível, nunca deveria ser usado — não obstante sua figura seja imprescindível — mas quando disparado, deve ser visto como um direito nacional a ser exercido com muita responsabilidade e lucidez.

“O impeachment é uma cirurgia extremamente agressiva. Uma agressão dessa se justifica quando se tem uma causa concreta, como uma pessoa que tem que retirar um tumor — é uma causa concreta”, explica ele.

“Depois da cirurgia, o cirurgiado terá sequelas. Isso é natural. Às vezes perceptíveis, às vezes não. Aquele corpo nunca mais será o mesmo. Se depois de aberto em cirurgia constatar-se a ausência do tumor, por exemplo, por menores que sejam as sequelas, nada justificará o trauma”, diz Lucena.

“Agora, se o corpo for aberto e houver um tumor, as sequelas se justificarão pelo benefício maior da salvação do corpo”, continua o secretário.

Diante da ilustração, Lucena aponta que assim como a preservação da vida é mais importante do que eventuais sequelas, a preservação da integridade nacional deve estar acima de qualquer coisa para a sociedade e para os políticos, independentemente das convicções políticas e projetos partidários, seja direita ou esquerda.

“Temos que ter, reitero, muita consciência e lucidez, porque se à parte do processo político existir um fato jurídico sólido, que justifique as sequelas de um trauma tão absurdo, tão tremendo, então nós vamos olhar para trás, daqui alguns anos, e ter a consciência tranquila de que fizemos um bem para o Brasil", afirma.

"Se não for esse o caso, teremos sido irresponsáveis e inconsequentes num momento decisivo da história", conclui. "Se houver acusação formal substanciada e convincente, que se cumpra a constituição, porque ninguém nesse país deve estar fora do alcance da lei e da justiça."