Uso de 'todas as drogas' pode ser legalizado no Brasil, e Lucena se opõe: "Não concordo"

 

O ministro do Supremo Federal Tribunal, Gilmar Mendes, deve liberar seu voto sobre um processo decisivo para a descriminilização do consumo das drogas no país esta semana. A decisão favorável do STF, na prática, descriminalizaria o consumo pessoal de drogas, considerando o artigo 28 da Lei Antidrogas inconstitucional.

Autor do projeto de lei (158/2015), que endurece a política de combate às drogas, o deputado federal licenciado e atual secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, aguarda com preocupação o resultado de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o consumo de drogas no Brasil. 

“Muito se fala na legalização do consumo de algumas drogas como solução. Não concordo com tal afirmação e acho que o caminho deve ser o inverso, ou seja, a não legalização do consumo de drogas, em especial, as mais populares”, destaca Roberto de Lucena que em seu projeto propõe alterar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas (Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006), que considera possível a liberação das drogas acima citadas para consumo, por meio de autorização judicial e da presença do Ministério Público.

O artigo da lei Lei 11.343/06 considera criminoso “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. E o autor do processo em questão é um homem que recorre à punição de dois meses de prestação de serviço à comunidade após ter sido flagrado portando três gramas de maconha. A alegação da Defensoria Pública de São Paulo, que representa o autor, é que a proibição do porte de drogas para consumo próprio vai contra os princípios constitucionais da vida privada

“Pretendemos endurecer a política de combate ao uso de drogas visando preservar a vida dos jovens e as famílias brasileiras que sofrem as consequências dessa tragédia pessoal”, destacou o parlamentar.