STF adia julgamento da descriminalização de drogas para esta quinta-feira (10)

Na tarde desta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a partir das 14h, o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A questão vem sendo uma das pautas de um processo criminal - julgado pelo STF desde o início de agosto (2015) - e após sua votação, a decisão terá "repercussão geral", ou seja, terá de ser adotada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário.

O ministro e relator do caso, Gilmar Mendes já apresentou o seu parecer sobre a questão, posicionando-se a favor da descriminalização das drogas.

A expectativa é de que o ministro Luiz Edson Fachin - que havia pedido vista do processo na sessão do dia 20 de agosto - seja o primeiro a apresentar o seu voto pronto nesta quinta. Porém a decisão final só será definida após os 11 ministros da Corte apresentarem seus votos.

A proposta de descriminalização é uma das pautas do julgamento de um mecânico que assumiu a posse de 3 gramas de maconha dentro de uma cela na prisão em Diadema (SP). A defesa do réu argumentou que "o artigo da Lei Antidrogas que define o porte como crime contraria a Constituição, pois a conduta é parte da intimidade da pessoa e não prejudica a saúde pública".

Entre os favoráveis à legalização, estão os que também apresentam argumentos relacionados à diminuição do tráfico de drogas e da superlotação das cadeias.

Porém, os que se posicionam contra a proposta de descriminalização das drogas destacam que o narcotráfico não será significativamente afetado e que as clínicas de recuperação já não têm mais capacidade para atender à grande quantidade de dependentes químicos.

Depois de Fachin, votam, nesta ordem, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.