Sultão de Brunei proíbe celebrações públicas do Natal, com penalidades de 5 anos de prisão

O governo do país de Brunei anunciou que estão proibidas todas as celebrações públicas do Natal, alertando que aqueles que desrespeitarem esta lei poderão ser penalizados com até cinco anos de prisão.

"Estas medidas de execução destina-se a controlar o ato de celebrar o Natal excessiva e abertamente, o que poderia danificar o 'aqidah' (crenças) da comunidade muçulmana", disse o Ministério de Assuntos Religiosos de Brunei em um comunicado.

A exibição das celebrações de Natal, incluindo árvores de Natal e cumprimentos do Natal, violaria o Código Penal que proíbe a propagação de uma religião diferente do Islã para um muçulmano, acrescenta o comunicado.

O jornal 'Sydney Morning Herald' apontou que os cristãos e adeptos de outras religiões serão autorizados a realizar as suas próprias celebrações privadas, enquanto permanecem escondidos dos muçulmanos.

"Alguns podem pensar que é uma questão frívola e não deve ser levantada como um problema", líderes islâmicos acrescentaram.

"Mas como muçulmanos... devemos manter-nos distantes das celebrações de outras religiões, uma vez que isto poderia afetar nossa fé islâmica", disseram eles.

O jornal 'The Independent' observou que o sultão de Brunei, Hassanal Bolkiah introduziu a proibição do Natal em 2014, e agora está ameaçando que os 'infratores' desta lei possam ser multados em 20.000 dólares ou pegar cinco anos de prisão.

Os cristãos representam apenas 8,7% da pequena população do país, com apenas 429.000 pessoas, mas enfrentam intensa perseguição por suas crenças.

A missão Portas Abertas apontou que a prática da importação de Bíblias de outros países também é proibida em Brunei, enquanto apenas igrejas anglicanas e católicas romanas estritamente monitoradas têm permissão para funcionar no país.

"Eles podem celebrar cultos, mas para além disso, o seu funcionamento é restrito", diz a missão Portas Abertas, classificando Brunei como o país 27º país do mundo onde os cristãos enfrentam mais perseguição.

Bolkiah introduziu de volta a lei sharia no país islâmico em 2014, o que levantou protestos contra seus hotéis luxuosos em países ocidentais.

O rígido código penal adotado pelo país também procurou estabelecer leis como a punição da homossexualidade e adultério com a morte por apedrejamento - prática já adotada em vários outros países islâmicos.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) condenou a lei, chamando a prática de apedrejar pessoas até a morte "cruel, desumana e degradante".

"Sob a lei internacional, apedrejar pessoas até a morte constitui tortura ou outro tratamento de castigo cruel, desumano ou degradante e é, portanto, claramente proibido", disse o porta-voz da OHCHR, Rupert Colville em abril de 2014.

Os protestos chegaram até Hollywood, onde estrelas como a atriz e apresentadora Ellen DeGeneres e Jay Leno disseram que eles deixarão de apoiar as empresas de propriedade do sultão de Brunei, incluindo o Hotel Beverly Hills.

"Eu gostaria de pensar que todas as pessoas são basicamente boas e quando eles percebem que isso está acontecendo, espero que façam algo sobre isso", disse Leno no momento.

Grupos conservadores disseram que também vão apoioar o boicote de imóveis de propriedade do governo de Brunei.

"Esta é uma questão fundamental dos direitos humanos e as dezenas de celebridades que justificam tal boicote deveriam ser elogiadas", disse o fundador da 'Juventude Conservadora', Joshua Nass. "A combinação de pressão corporativa e celebridades deve ter um efeito sobre a receita do hotel".