Transexuais poderão usar banheiros públicos conforme sua própria 'identidade de gênero', nos EUA

O governo do Estado de Washington criou novas regras, tornando ilegal o ato de proibir que indivíduos transgêneros usem banheiros públicos, chuveiros ou altere as áreas designadas para o sexo biológico oposto, tornando-se um dos primeiros estados norte-americanos a tentar implantar uma política de banheiros públicos transgênero em todo o seu território.

No dia 26 de dezembro, a Comissão de Direitos Humanos de Washington esclareceu seu código de direitos humanos, acrescentando regulamentos para "facilidades de segregação de gêneros" para as empresas e entidades com oito ou mais empregados.

As diretrizes afirmam que todas as entidades abrangidas "devem permitir o fácil acesso e uso das instalações de acordo com o gênero cujo indivíduo se identifica".

A política acrescenta que as entidades que não podem forçar uma pessoa a utilizar as instalações que são inconsistentes com sua identidade de gênero e instrui as entidades a dirigirem quaisquer clientes, hóspedes ou clientes habituais que expressam preocupação com alguém do sexo biológico oposto para utilizar as instalações de um local separado, se disponível".

Embora a proposta busque permitir que homens (biologicamente falando) usem banheiros e chuveiros femininos e vice-versa, a lei estabelece que as entidades reservem-se ao direito de remover uma pessoa de suas instalações, "caso este indivíduo apresente um comportamento que não esteja de acordo com identidade de gênero".

A política inclui uma permissão para as escolas e os distritos escolares, que afirma que estas instituições devem permitir que os alunos usem os banheiros que são "consistentes com a sua identidade de gênero já afirmadas na escola".

A política permite que as escolas "avaliem a utilização dos vestiários por estudantes transgêneros em uma base 'caso a caso', com os objetivos de maximizar a integração social do aluno, conforme a igualdade de oportunidades, garantindo a segurança e conforto do aluno, e minimizando a estigmatização de o estudante".

"Este é o seu primeiro mandato estadual, que obriga as empresas a cooperarem para uma confusão do cliente sobre o seu gênero", diz Joseph Backholm, diretor-executivo do Instituto de Política Familiar de Washington. "A nova regra proíbe especificamente as empresas e escolas de criarem um banheiro separado para gênero neutro, dedicado ao uso daqueles que preferem não usar o banheiro destinado ao seu próprio gênero".

"Esta primeira proposta oficial do Estado faz parte do recente impulso para enquadrar banheiros separados por gênero como uma 'afronta à igualdade", Backholm continuou. "Até agora, o público não a aceitou".

O parlamentar republicano Graham Hunt, que se opõe à proposta, disse ao jornal 'The Signal Daily' que a Comissão de Direitos Humanos de Washington passou a política de aceitação de transgêneros nos banheiros públicos muito calmamente e sob o radar do legislativo estadual.

"Eu odeio caminhar por uma linha de conspiração, porque não é isso que eu estou tentando dizer... mas isto foi realmente feito quase que de forma privativa", disse Hunt. "Eu tinha que nossos advogados e funcionários do legislativo realmente precisariam ter acesso a essa informação para confirmá-la, para que pudéssemos lê-la e descobrir exatamente o que vem acontecendo".

Graham também alertou para perigos que podem ser decorrentes da aprovação desta proposta, como por exemplo o aumento de abusos sexuais dentro dos banheiros.

"Tenho recebido e-mails de pessoas que foram abusadas e assediadas em ambientes privados íntimos, porque alguém teve acesso a uma instalação que não deveria ter", disse Hunt. "Eu não acredito que a maioria dos transexuais estão tentando este acesso pelas razões erradas. Mas temos que ter cuidado com isso e nos preparar para aqueles que estão prontos a tirar proveito dessas regras".