Banco Central altera regras de risco de crédito e libera mais recursos para bancos

Além de alterar as regras dos depósitos compulsórios das instituições financeiras, facilitando empréstimos de mais R$ 30 bilhões pelos bancos às famílias e empresas, o Banco Central também mudou nesta sexta-feira (25) os critérios relativos ao requerimento mínimo de capital para risco de crédito das operações de varejo.
Com a mudança no requerimento mínimo de capital das instituições financeiras, a autoridade monetária informou que há um "potencial reflexo na economia" de mais R$ 15 bilhões em recursos. Ao todo, portanto, as duas medidas anunciadas nesta sexta-feira têm impacto de R$ 45 bilhões - que poderão ser utilizados no aumento do crédito para as famílias e empresas.
"Vamos ver como esses R$ 15 bilhões vão ser alocados na economia. Não somos adivinhos. O banco vai verificar onde tem demanda. Ele não tem mais de reservar parte do capital dos empréstimos. Cada banco tem um perfil. A alocação do capital adequado na economia que tende a ter impacto no crédito como um todo. Mas a possibilidade de uso do recurso é imediata", declarou o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.

Economia 'patinando'
As medidas foram anunciadas pelo governo em um momento em que o crescimento da economia patina, prejudicado pela alta da inflação e pelo aumento da taxa básica de juros da economia, de 7,25% para 11% ao ano entre abril de 2013 e maio deste ano, além da baixa confiança das famílias e empresas. E podem contribuir para estimular os empréstimos dos bancos – que vêm registrando desaceleração nos últimos anos.
No fim do mês passado, o BC baixou de 13% para 12% sua previsão de aumento do crédito ofertado pelos bancos em 2014. No ano passado, os empréstimos dos bancos avançaram 14,6%. Em 2010, o crescimento foi de 20,6%, passando para 18,8% de expansão no ano seguinte e para 16,4% em 2012.
A desaceleração do crédito tem sido criticada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nos últimos meses. Recentemente, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o ministro voltou a declarar que há escassez de crédito para o consumo no Brasil. No ano passado, chegou a dizer que a economia brasileira crescia com "duas pernas mancas" - em alusão à falta de crédito e à crise financeira internacional.

Mudanças no compulsório
Além de alterar as regras de requerimento mínimo de capital para risco de crédito das operações de varejo, o BC também já havia anunciado mudança nas regras dos compulsórios - que são os recursos que os bancos são obrigados a manter no próprio BC - com possível impacto de R$ 30 bilhões no mercado.
De 2009 até agora, os depósitos compulsórios subiram de R$ 194 bilhões para R$ 405 bilhões. Apenas nos últimos 12 meses, esses recursos cresceram R$ 50 bilhões. Como fica "guardado" no BC, esses recursos não podem ser emprestados pelos bancos em operações de crédito – e não ajudam, assim, a "girar" a economia.
O aumento da taxa básica de juros da economia é um fator que, teoricamente, contribui para aumentar o nível dos compulsórios, pois parte dos recolhimentos é remunerada pela taxa Selic – que subiu nos últimos meses. Com a alta dos juros básicos, os bancos também têm uma remuneração mais alta com os compulsórios – sem assumir os riscos próprios dos empréstimos para pessoas físicas e jurídicas.

O BC explicou que liberou mais recursos para o mercado, alterando as regras dos compulsórios, considerando a "recente moderação na concessão do crédito; a inadimplência em patamares relativamente baixos; e o recuo do nível de risco no sistema financeiro nacional".

O que foi feito no compulsório?
Com as alterações no compulsório feitas pelo BC, a instituição passou a permitir que até 50% do recolhimento compulsório relativo a depósito a prazo, dos bancos, sejam cumpridos com operações de crédito.
"Assim, pelo prazo de um ano, 50% dos valores recolhidos poderão ser utilizados na contratação de novas operações de crédito e na compra de carteiras diversificadas (pessoas jurídicas e físicas) geradas por instituições elegíveis", informou a autoridade monetária.

Além disso, também foi ampliado o "rol" de instituições financeiras elegíveis, de 58 para 134, à condição de vendedoras das operações aceitas para fins de dedução do recolhimento. Instituições financeiras cujo Patrimônio de Referência Nível I, na posição de dezembro de 2013, seja inferior a R$ 3,5 bilhões serão elegíveis, sem restrições.
Tabmém foi reduzido, de R$ 6 bilhões para R$ 3 bilhões, o valor do Patrimônio de Referência, Nível I para fins de redução da exigibilidade sobre recursos à vista, ampliando o número de bancos que poderão lançar mão de parte (até 20%) de seus recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista para empréstimos e financiamentos que sejam enquadráveis no PSI – Programa de Sustentação do Investimento do BNDES.