Correios distribuem panfletos de Dilma sem registro obrigatório; PT nega irregularidade

Panfletos eleitorais da candidata à reeleição e atual presidente, Dilma Rousseff (PT), que não atendiam exigências dos Correios tiveram a postagem autorizada em caráter excepcional pela empresa. O caso foi divulgado nesta sexta-feira (19) pelo jornal "O Estado de S.Paulo". As peças não tinham carimbo ou impressão que comprovassem sua origem e que sua postagem tinha sido paga pelo contratante.

A chancela de franqueamento é padronizada pelos Correios e indicada nos objetos por meio de etiqueta, carimbo ou impressão gráfica. Um dos problemas da falta de chancela é a impossibilidade de comprovar que os Correios entregaram somente a quantidade de panfletos paga pelo partido.

De acordo com nota dos Correios, o material de propaganda foi autorizado, apesar de não ter impresso a "chancela da agência franqueada", além do CNPJ, nome do candidato e do partido, além do ano da eleição.

Ao todo foram distribuídos mais de 4,8 milhões de panfletos na Grande São Paulo e cidades do interior paulista. Segundo os Correios, um erro de produção gráfica impossibilitou a confecção da respectiva chancela.

Questionada, a presidente disse que o que ocorreu foi “um equivoco monumental”, mas minimizou. “Pagamos, temos nota fiscal, contratamos um serviço que os Correios prestam para qualquer entidade. Isso é um factoide de campanha, porque foi pago, tinha nota, e o correio oferece o serviço. Quem quiser usar pode usar, o serviço é publico. É equivocado o fato de dizer que o serviço não é público.”

Comunicado interno
Um documento dos Correios emitido em 3 de setembro deste ano informa aos seus funcionários que o trabalho de entrega do material é permitido, apesar da ausência dos itens. "Está autorizada, em caráter excepcional, na AGF [agência franqueada] Santa Cruz, a postagem de 4.812.787 folders da candidata às eleições 2014 Dilma Vana Rousseff. Os folders serão postados na modalidade Mala Direta Postal Domiciliária (MDPD) sem chancela ou estampa digital”, diz o comunicado.

Em nota, a campanha do PT disse que não foi necessário firmar contrato para a distribuição dos santinhos. "Os Correios foram pagos pelo serviço de distribuição do material de campanha. Por tratar-se de serviço não-continuado, não cabe a celebração de contrato, sendo realizados pagamentos a cada remessa".

A campanha do partido da presidente Dilma não informou o valor pago pela distribuição dos folders. "Eu quero saber dos Correios se cometemos alguma irregularidade. Se houve erro, a campanha vai pagar por ele. O que estou dizendo é que até agora, de tudo que pagamos, eu não vi um erro", disse a presidente.