Antonio Donato é eleito presidente da Câmara Municipal de SP

Ex-secretário de governo de Fernando Haddad, o vereador Antonio Donato (PT) foi eleito nesta segunda-feira (15) presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Ele substitui o também petista José Américo e vai tomar posse em 1º de janeiro do ano que vem.

Donato pediu afastamento do Executivo após ter nome citado ao menos cinco vezes na investigação do Ministério Público Estadual e da Controladoria-Geral do Município sobre desvios no Imposto sobre Serviços (ISS). O ex-secretário nega as acusações. O Ministério Público confirmou que não foi comprovada a participação do vereador no esquema de ISS.

“Existia uma acusação. Achei melhor me defender fora do governo. Nenhuma irregularidade foi encontrada na minha vida. Permaneço completamente ficha limpa. Não tenho processo nem indiciamento. Então, eu estou muito à vontade pra assumir a presidência da Câmara com a confiança dos meu colegas", afirmou.

O vereador recebeu 47 votos a favor. Houve uma abstenção e nenhum voto contra. Também foram eleitos Edir Sales (PSD) para primeira vice-presidente, Toninho Paiva (PR) para segundo vice-presidente, Aurélio Nomura (PSDB) como primeiro secretário, Paulo Frange (PTB) como segundo secretário, Eduardo Tuma (PSDB) para primeiro suplente e Noemi Nonato (PROS) para segundo suplente.

Citações
Um dos suspeitos envolvidos na chamada "máfia do ISS" disse ter dado a Donato contribuições para custear campanhas políticas. O dinheiro ilegal seria obtido pelo grupo criminoso com a cobrança de propina de empresas para dar descontos no ISS. Em escutas telefônicas, uma das ex-mulheres de um dos envolvidos também menciona a doação de R$ 200 mil para a campanha de Donato.

Em seu discurso no retorno à Câmara Municipal, em 26 de novembro de 2013, o vereador negou ter recebido recursos de auditores fiscais suspeitos. Segundo ele, as acusações foram feitas sem provas.
Donato contou que conheceu três dos quatro auditores fiscais sob investigação. Segundo o ex-secretário, ele teve o primeiro contato com Ronilson Bezerra Rodrigues em 2007 e, em 2008, foi procurado por ele, que se colocou à disposição como técnico de carreira, apartidário, pronto para colaborar com a campanha de Marta Suplicy à Prefeitura, da qual o vereador foi coordenador.

Segundo Donato, no início de 2012, Ronilson e Eduardo Barcellos o procuram "com a mesma conversa de 2008", ou seja, "que podiam fornecer informações, estudos, projeções sobre a situação financeira da Prefeitura para a campanha de Fernando Haddad."
Donato acrescentou que, passada a campanha, Ronilson foi várias vezes ao escritório da transição, já designado pelo secretário de Finanças de Kassab, Mauro Ricardo, como o contato da transição em finanças pela gestão anterior à de Haddad. Pouco depois, ele foi nomeado pelo então secretário de finanças, Marcos Cruz, para ocupar um posto na São Paulo Transportes (SPTrans).

Donato disse que, em 2008, foi apresentado ao fiscal Luís Alexandre Magalhães em um evento social, em Moema, através de um conhecido em comum. Segundo o vereador, ele teria pedido para ele interviesse para que ele conseguisse uma promoção. Expliquei que eu não tinha nenhuma influência no governo Kassab”, declarou ao reassumir o posto de vereador.
Donato afirma que conheceu o fiscal Barcellos em 2009, na CPI do IPTU. Ele disse que o fiscal foi solícito e prestativo e deu detalhes de como aceitou manter o auditor na secretaria de governo após a posse. Ele voltou a procurar o secretário municipal após saber que seria exonerado do cargo na Secretaria de Finanças.
Entenda como funcionava a fraude

Segundo a investigação, o grupo fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é calculado sobre o custo total da obra e é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o “Habite-se”. O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças.

O grupo pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura.
Foram detidos: o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues (exonerado do cargo em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 5 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães. O fiscal Magalhães fez acordo de delação premiada e foi libertado.