Lei da palmada começa a valer nesta sexta-feira em Petrolina, PE

Uma mesa redonda sobre a 'Lei da Palmada', que proíbe que pais ou responsáveis usem de castigos físicos na educação das crianças e adolescentes, será realizada nesta segunda-feira (16), a partir das 18h em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O debate acontece na sala de Núcleo Temático 1 da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O evento discute o projeto de lei 7672/2010, que foi renomeado recentemente para 'Lei Menino Bernardo', em homenagem ao gaúcho Bernardo Boldrini, garoto de 11 anos que foi encontrado morto em abril deste ano, vítima de agressões. Os suspeitos do crime são o pai e a madrasta.

A mesa será composta por profissionais do Núcleo de Estudos e Práticas Sobre Infância e Educação Infantil da Univasf, os professores Marcelo Ribeiro, Ilze Braga e Virgínia Passos. Além dos convidados, o público presente também poderá expor suas opiniões e fazer questionamentos.

De acordo com um dos organizadores, Marcelo Ribeiro, para a aprovação da lei é preciso a sanção da presidente Dilma Rousseff, o debate vai discutir as suas implicações. “Muitos juristas consideram a lei ambígua. Esse será um dos pontos a serem debatidos. Como a lei não deixa claro se uma palmada pode ser considerada agressão, dificulta para quem vai denunciar e para quem vai defender os acusados”, explicou.

Segundo a nova lei, aprovada dia 4 de junho pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, os pais que agredirem os filhos podem ser levados a tratamentos psicológico e psiquiátrico, ação social, além de participar de cursos de orientação. Os menores de idade, vítimas de violência poderão ser encaminhados ao atendimento especializado.
A lei modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, incluindo um trecho para garantir que menores de idade sejam “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”.

Serviço
Mesa redonda sobre a 'Lei da Palmada'
Data: 16/06/2014
Local: sala do Núcleo Temático 1 da Univasf em petrolina, centro
Horário: às 18 h