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Câmara de SP aprova projeto que multa desperdício de água

Texto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad. Projeto reduziu valor da multa de R$ 1 mil para R$ 250.

fonte: globo.com

Atualizado: Quinta-feira, 5 Março de 2015 as 9:05

Câmara de São Paulo
Câmara de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 529, que estabelece multa de R$ 250 para o desperdício de água em São Paulo. O projeto vai à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). O texto estabelece três etapas de punição para quem for flagrado despediçando água tratada: advertência, multa de R$ 250 e, em caso de reincidência, multa de R$ 500. O texto original, que previa multa de R$ 1 mil, foi substituído por essa nova versão.

O substitutivo proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável. Os vereadores entenderam que não é preciso multar a lavagem de carro porque já existe a lei 13.748/2002 que multa em R$ 250 quem comete essa infração.

A fiscalização, a cobrança de multa e o destino do dinheiro deverão ser definidos em comum acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp por meio de regulamentação específica.

O contribuinte poderá recorrer da aplicação da multa, através da exposição de motivos ao órgão competente, em que se justifique a necessidade de lavagem da calçada.

A Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias a partir da publicação.
Histórico
Em dezembro de 2014, representantes do governo estadual se reuniram com prefeitos da região metropolitana e sugeriram um projeto de lei estabelecendo multa contra o desperdício.

O projeto de lei 529/2014 foi aprovado em primeira votação no último dia 4 com apoio da base aliada de Haddad, mas lideranças da base do prefeito manifestaram mudança de posição sobre a proposta, após reação negativa da população à multa. O prefeito também defendeu mudanças na proposta.

Haddad defendeu que o projeto em tramitação na Câmara fosse modificado e declarou que compromisso com o governo estadual está mantido. O prefeito disse que os vereadores teriam de corrigir o erro que cometeram e modular, fazer com que seja uma coisa compreensível para as pessoas.

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