Proposta que aumenta prazo de denúncia para vítimas de pedofilia tem apoio do vereador Marcelo Aguiar

No dia 23 de setembro, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi colocado sobre a mesa projeto de lei que prevê maior tempo de denúncia por parte de vítimas de pedofilia e abuso sexual infanto-juvenil.

De acordo com a lei atual, o abuso sexual na infância e adolescência tem que ser denunciado até a vitima completar 19 anos, depois disso a justiça desconsidera o crime.

O projeto dispõe sobre o aumento no prazo de prescrição - que é a limitação legal para a denúncia em um determinado período - para que a vítima tenha a opção de mover ação contra o agressor a partir dos 18 anos, idade em que possui maior consciência sobre o ato.

Para o vereador Marcelo Aguiar, presidente da CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil na cidade de São Paulo, uma lei que resguarda a vítima constrange ainda mais os autores deste crime. "Em momento algum podemos nos esquecer que ao falar de pedofilia, estamos falando de vítimas sem nenhuma condição de autodefesa. Quando essas pessoas entram na maioridade muitas vezes adquirem consciência de que aquilo foi errado, e é preciso falar, porque agora ela se sente segura para denunciar", explicou. "Isso certamente inibi novos crimes".  

Vítima da Lei

Joana Maranhão, nadadora brasileira, contou aos 20 anos que sofreu abusos do seu técnico quando tinha apenas nove anos. Segundo a atleta, sua mãe trabalhava e quem ficava com ela em boa parte do tempo era o próprio agressor. "Minha mãe trabalhava muito e eu ficava com ele. Ele que me levava para o treino, ele que cuidava de mim", lembra.

Mas, como perdeu o prazo de denunciar, Joana foi impedida de processar o suposto abusador. O ex-técnico da atleta inverteu a acusação e entrou com ação contra ela alegando injúria, calúnia e difamação.

Para Marcelo Aguiar, muitas -pessoas que protagonizam situações semelhantes terão agora uma nova chance de denunciar. "O prazo de denúncia pode ter passado para milhares de vítimas, mas outras milhares poderão acionar a justiça, e é isso o que devem fazer, quebrar o silêncio", disse o vereador.

A relatoria da proposta apresentará parecer conclusivo na próxima quarta-feira (30/9). Até lá, pretende fortalecer o projeto não somente com maior prazo de prescrição, mas também de decadência - que é a extinção do direito, quando não há mais condições de a vítima revê-lo. Se aprovado, o projeto de lei receberá o nome de Joana Maranhão, em homenagem à esportista que não pôde denunciar devido a perda do prazo.