De acordo com a liminar, caso a água não chegue até o imóvel, a população deve reclamar na concessionária que terá que resolver o problema em 48 horas e a prefeitura será multada. Para o promotor, a intenção do órgão é esclarecer à população sobre os seus diretos. “Nós intensificamos a importância dos registros já que as pessoas não sabiam o que fazer e quem procurar. Temos outros pontos de atendimento, mas vários moradores chegam aqui e dizem que estão sem água a muito mais dias do que o tempo aceito pelo MP”, diz. O morador também deve fazer a denúncia no Ministério Público, localizado na Avenida Goiás, 194, no bairro Brasil.
São Paulo paga caminhão-pipa para cidade que está há mais de 8 meses sem água
Os caminhões serão utilizados para levar água à população. Também serão espalhadas sete caixas flexíveis com água pela cidade.
Fonte: Globo.comAtualizado: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 às 17:05
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou a Defesa Civil do Estado a contratar, de forma emergencial, 20 caminhões-pipa para distribuição de água à população de Itu (SP). A cidade enfrenta racionamento de água há oito meses.
De acordo com nota do Palácio dos Bandeirantes, no início da tarde desta quinta-feira (23), "embora o abastecimento de água na cidade seja responsabilidade de uma empresa privada, sob gestão do município, é atribuição da Defesa Civil atuar nesse tipo de situação para atender a população da cidade". O contrato emergencial, no valor de R$ 2 milhões, vai durar 30 dias e será prorrogado se houver necessidade.
A Defesa Civil também comprou sete caixas flexíveis que serão espalhadas pela cidade. As caixas funcionarão como postos de distribuição de água. A decisão foi tomada na manhã de quinta-feira após reunião entre secretário da Casa Militar e coordenador Estadual de Defesa Civil, coronel José Roberto de Oliveira, e o prefeito de Itu, Antônio Luiz Carvalho Gomes (Tuíze). A Sabesp também enviou um engenheiro da empresa para dar consultoria aos técnicos da empresa privada responsável pelo abastecimento na cidade.
Na quinta-feira (22), o Procurador Geral da Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, solicitou informações da Prefeitura de Itu (SP) e da concessionária responsável pelo abastecimento de água na cidade, a Águas de Itu, sobre o abastecimento de água na cidade depois que recebeu a visita de dois parlamentares eleitos pela região.
O deputado federal José Olímpio e o deputado estadual Rodrigo Morais pediram a intervenção estadual na cidade por conta dos problemas envolvendo a falta de água. Durante reunião realizada nesta manhã na Promotoria, em São Paulo, os parlamentares levaram ofícios, que já foram protocolados no Ministério Público de Itu.
Além da intervenção, os deputados também pedem a tarifa zero na conta de água. Há quase nove meses, os moradores de Itu sofrem com a falta de abastecimento de água, já que a estiagem prolongada fez baixar o nível dos manaciais.
A reunião durou uma hora e meia. A assessoria de imprensa do Procurador Geral de São Paulo não divulgou o conteúdo do encontro e nem as medidas que o órgão irá adotar, mas confirmou que houve a conversa com os deputados. Os parlamentares contaram que o procurador quer uma solução rápida e negociada, para levar água até as torneiras.
Câmara tenta criar CEI
A Câmara de Itu pretende montar uma Comissão Especial de Inquérito para investigar a escassez de água na cidade, mas ainda falta uma assinatura. A sessão desta semana foi tumultuada e cheia de propostas polêmicas.
A vereadora Balbina Santos (PMDB) sugeriu um novo tipo de manifestação popular. “A população não devia pagar as contas. Esse é protesto que eles deveriam fazer”, afirmou a vereadora na sessão.
Na semana passada, os vereadores tentaram criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a falta de abastecimento na cidade e principalmente o contrato entre a prefeitura e a empresa Águas de Itu. Para o requerimento entrar em pauta, são necessárias cinco assinaturas, mas apenas quatro vereadores foram a favor.
O vereador Olavo Volpato (PMDB) assumiu na tribuna e disse que não concorda com a CEI. “Jamais eu assinaria qualquer Comissão Especial de Inquérito. Participei uma vez e não levou a nada”, argumenta Olavo.
O vereador Giva (PROS), disse em plenário que a empresa Águas do Brasil, autorizada em agosto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a assumir os serviços de água e esgoto de Itu, teria desistido da concessão.
Os vereadores aprovaram por 10 a 1 o requerimento para convidar o prefeito Antonio Tuíze a prestar esclarecimento.
A empresa Águas do Brasil informou que o departamento jurídico continua o processo de negociação com a Águas de Itu. Se houver contas não pagas, a concessionária informa que o departamento jurídico vai analisar caso a caso.
Entenda a crise
O racionamento de água em Itu já dura nove meses e alguns moradores dizem que ficam até um mês sem receber uma gota nas torneiras. O pouco que chega nas casas é com o caminhão-pipa. No desespero de encontrar água, os moradores estão apelando até para a zona rural.
O racionamento de água em Itu já dura nove meses e alguns moradores dizem que ficam até um mês sem receber uma gota nas torneiras. O pouco que chega nas casas é com o caminhão-pipa. No desespero de encontrar água, os moradores estão apelando até para a zona rural.
Apesar do Ministério Público já ter recomendado à prefeitura que reconheça o estado de emergência e calamidade pública, a prefeitura decidiu não acatar a medida. Em entrevista, o prefeito afirmou que o decreto não seria pedido já que não está faltando água para manter os serviços essenciais, como hospitais e escolas. O chefe do executivo afirmou também que foi protocolado um decreto para captação em 24 poços e reservatórios de uma indústria de bebidas do município.
No entanto, conforme o documento enviado em julho, o Ministério Público aponta que a precariedade no abastecimento de água para a população não decorre exclusivamente do período de estiagem, mas sim de anos de má gestão e falta de investimentos no aumento da armazenagem de recursos hídricos, além da construção de novas barragens, desassoreamento das já existentes e modernização dos sistemas de tratamento e distribuição.
Após o Ministério Público reforçar a importância de que as reclamações sobre a falta d'água na cidade sejam registradas, o órgão já registrou mais de 1 mil ocorrências em menos de uma semana. Em um dia, 400 reclamações de moradores foram protocoladas e anexadas ao inquérito encaminhado ao Poder Judiciário. Na ação, o MP apresentou uma carta de recomendação ao prefeito para que tome previdências no sentido de tentar amenizar a situação dos reservatórios.
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