Mitos e fatos sobre o déficit da Previdência Social do Brasil

O economista Amarildo G. de Jesus esclarece os fatos e boatos que envolvem a questão da aposentadoria — a grande vilã do déficit do Governo Federal.

fonte: Guiame

Atualizado: Quinta-feira, 8 Dezembro de 2016 as 8:50

Saiba os fatos e boatos que envolvem a questão da aposentadoria. (Foto: Reprodução)
Saiba os fatos e boatos que envolvem a questão da aposentadoria. (Foto: Reprodução)

Todo novo Governo que se inicia vem, invariavelmente com o discurso da demonização da questão da aposentadoria e que esta é a grande vilã do déficit do Governo Federal.

De tão propalada já não se tem dúvidas: a velhice é nosso problema. Mas observamos que tanto a Presidente afastada quanto o Vice em exercício, já têm idade avançada. Seriam eles, mais duas destas figuras nefastas que se fazem idosas para usurpar dos “minguados” recursos da Seguridade Social?

Nos últimos meses de 2015 introduziram novo regramento para as aposentadorias. Homens passarão a se aposentar com 100% dos direitos apenas se a contribuição atingir 42 anos! Se um jovem começa aos 16 anos a contribuir atingirá sua meta de se aposentar aos 58 anos, se não falhar um só dia de pagar por esta benesse.

Esta nova regra, que estará plenamente enraizada no contexto das aposentadorias a partir de janeiro de 2027, condiciona aos homens a adesão ao “plano 100”. A soma do tempo de contribuição com a idade no momento de solicitar a aposentadoria deve ser igual a 100. Para as mulheres, a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 90.

Para atingir 100% de direito homens e mulheres devem pagar por mais 7 anos! Os homens que já contribuem com 35, contribuirão com até os 42 anos; as mulheres, que hoje têm o mínimo de 30 anos pagarão até os 37 anos. Todos os contribuintes elevarão o tempo de contribuição em 7 anos. A Arrecadação sobre a folha de trabalhadores, por este novo critério, num só golpe se eleva em 21%! O sistema de aposentadorias, com base na Lei nº 13.183, de novembro de 2015, já conquistou um aumento de arrecadação de 21%! É preciso mais?

O cálculo para quem contribui por 42 anos, em valores constantes e capitalizados a uma taxa de juros de 4% ao ano, eleva o tempo de cobertura para 50 anos! Qual brasileiro tem hoje expectativa de vida de 108 anos? É isso mesmo, o homem que se aposentar aos 58 anos de idade com 42 anos de contribuição terá a oportunidade de viver até os divinos 108 sem desperdiçar nenhum centavo da Previdência.

A expectativa de sobrevida do brasileiro aos 58 anos é de 23,3 anos, ou uma vida até 81,3 anos. O saldo em favor do Governo é de espantosos 26,7 anos! Cada brasileiro pagará por dois aposentados e ainda há sobra! De qual déficit estamos falando? O novo discurso é a idade mínima.

Foi publicado no dia 15 de agosto no jornal Valor Econômico um texto que afirma ser a Alemanha o país que planeja aposentadorias apenas aos 69. Esta discussão de elevar a idade mínima de aposentadoria não deve ser motivo de temor no Brasil se adotadas correções sobre a atual forma de aposentadoria apenas por idade.

Se a idade mínima de 65 anos for obedecida, os homens brasileiros se tornarão eternos. O tempo de contribuição atingirá os fantásticos 49 anos. O fluxo de benefícios, com a mesma taxa de juros de 4% para quem contribuirá “apenas 42 anos” se torna perpétuo pois a remuneração de 100% sobre a base de cálculo é menor que a remuneração. Para melhorar:

Valor de base do benefício = R$ 1.500,00, considerado a valor constante

% de Pagamento = 20%

Tempo de Contribuição = 49 anos ou 588 meses

Taxa de juros = 4% ao ano

Valor Futuro do Fluxo de Pagamentos = R$ 546.482,25

Valor Mensal do Benefício = R$ 1.500,00

Tempo de resgate para trazer o valor futuro de R$ 546.482,25 ao valor presente atual de R$ 0,00... Infinito!

Desde o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, a questão das aposentadorias está condicionada à capitalização. O regime de caixa ou modelo da bicicleta já não pertence ao mundo dos aposentados brasileiros. Nós, os brasileiros que um dia pretendemos ter um pouco de dignidade após uma vida de sacrifícios, merecemos mais respeito!

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Amarildo G. de Jesus, economista. É sócio fundador da Gonçalves & Associados.

*As opiniões aqui expressas são de exclusiva responsabilidade do autor do texto e não refletem necessariamente o posicionamento oficial do Portal Guiame.

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