A questão da Redução da Maioridade Penal está no fato de que o assunto virou bode expiatório da omissão social, histórica e política da falta de capacidade de gestão pública, de políticas educacionais adequadas e da proteção que o Estado deveria garantir ao menor e adolescente através do ECA - (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Uma cultura de paz não acontece com a intervenção de medidas “mágicas”. Criminalizar o adolescente é “maquiar" o real problema. É desviar o foco com respostas simplórias para questões estruturais e complexas. Que atinge diretamente família, sociedade e o sistema jurídico e político em todos os seus âmbitos.
Como cristão e pastor, creio que se acreditamos na responsabilidade criminal do adolescente e não acreditamos na sua reabilitação e recuperação social, agimos na contramão dos ensinos de Jesus de Nazaré, que os vê acima de tudo como vítimas de uma sociedade injusta, e a solução não será trancar este jovem num sistema prisional falido. É sabido de todos que nossas cadeias são escolas de marginalidade.
Sei que para algumas pessoas que viveram a perda de entes queridos pela mão de deliquentes juvenis armados, ou foram lesados de alguma maneira nos faróis das metrópoles por um menor infrator, é difícil não levar em conta o lado emocional da questão. Todos estamos cansados da violência social. Mas não nos deixemos dominar por uma mídia e política tendenciosa. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência, e a violência nos desumaniza.
Não será o sentimento de vingança que fará de nós uma sociedade melhor e mais justa, mas o sentimento de Esperança. Mudar uma lei não muda a sociedade, é preciso mudar a consciência de ser sociedade. Minha posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta. Por isso sou contra a redução da maioridade penal.
#NãoàReduçãoDaMaioridadePenal
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