A discussão sobre a descriminalização das drogas ganha um novo capítulo com o projeto de lei (PL 158/15). A proposta acrescenta parágrafo à Lei nº 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Política Sobre Drogas e deve classificar como “definitivamente ilícitas aquelas drogas mais populares entre os jovens com alto potencial nocivo à saúde física e mental do usuário, como é o caso da maconha, da cocaína, do crack e do ecstasy”.
O Projeto de Lei está em análise conclusiva na Câmara dos Deputados e deve ser apreciado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate do Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor do Projeto de Lei, o deputado federal licenciado e atual secretário de Turismo do estado de São Paulo Roberto de Lucena (PV) já representou no Congresso Nacional movimentos conhecidos como o 'Maconha Não', também participou de diversas manifestações contra a legalização das drogas, como a 'Caminhada por Uma Vida Sem Drogas', em São Paulo (SP) e até mesmo protocolizou uma ação junto ao Ministério Público de São Paulo para impedir a realização da Marcha da Maconha no Estado.
Destacando a relevância da proposta, Lucena lembrou que a legalização das drogas não pode ser considerado uma solução para os problemas ligados ao comércio ilegal de entorpecentes. Segundo o parlamentar, a medida dará espaço a um inevitável aumento no consumo das substâncias e no número de dependentes químicos.
“Trata-se de uma tragédia anunciada. Durante mais de 30 anos tenho acompanhado a luta de famílias que tem pelo menos um integrante dependente químico, as consequências e sofrimento, tanto da família como da pessoa; isso além de aumentar os gastos com saúde pública voltada para o tratamento dos dependentes químicos”, argumenta.
Cláusula de Consciência
A apresentação do projeto elaborado por Lucena volta a gerar questionamentos entre os eleitores e políticos devido à diferença de posicionamento em relação ao tema entre o parlamentar e seu próprio partido: O PV, que já havia apresentado em 2014, o Projeto de Lei (PL 7187), que buscava estabelecer medidas para o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha e seus derivados.
O Projeto protocolado por Eurico Júnior (PV-RJ) também previu que o Poder Público fosse responsabilizado pela implantação da política de uso da maconha, medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados.
Marcado pela corrida eleitoral, o ano de 2014 também foi a oportunidade em que o Partido Verde apresentou seu candidato à presidência, Eduardo Jorge e se declarou à favor de propostas, como a legalização do aborto e a descriminalização das drogas.
Na época, Lucena já havia sido questionado sobre o posicionamento de seu partido e reforçou que suas convicções colidem com estas propostas, fazendo uso da cláusula de consciência, à qual tem direito.
"O Partido Verde é o único dentre os partidos políticos que mantém em seu estatuto a “cláusula da consciência” que permite, por exemplo, aos seus legisladores, quer sejam vereadores, deputados estaduais, federais ou senadores, não votarem coincidentemente com essa agenda moral colocada", lembrou na ocasião Roberto de Lucena.