Nos últimos anos, casos de líderes religiosos sendo rotulados e até investigados por “homofobia” ou “intolerância religiosa” têm sido crescentes no Brasil. A restrição da liberdade de religião e expressão tem sido vista com “preocupação” também no âmbito político.
“O mundo está assumindo uma nova configuração. Hoje, o politicamente correto está sendo redesenhado e está amordaçando as pessoas”, disse ao Guiame o pastor e deputado federal Roberto de Lucena (Republicanos/SP).
Como presidente da Frente Parlamentar da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, Lucena acredita que alguns têm sido silenciados por suas crenças e convicções — e isso não se limita apenas ao campo religioso.
“Infelizmente, vivemos em um tempo em que as pessoas estão sendo cerceadas em seu direito à liberdade de crença, de opinião e de expressão. No Brasil, temos como exemplo o caso do ex-deputado Roberto Jefferson [preso por ordem do Supremo Tribunal Federal por ataques à democracia], mas não apenas ele — vemos padres, pastores e líderes de outras religiões sendo cerceados em sua liberdade de expressão. Eu vejo isso com muita preocupação. O sentimento que eu tenho é que isso é só o começo de uma crise que teremos pela frente”, avaliou Lucena.
Como reagir perante a lei?
A Constituição Federal, no artigo 5º, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Em outras palavras, isso significa que os órgãos governamentais não podem interferir ou proibir cidadãos de seguirem uma crença. “Nós somos protegidos pela lei no ofício de nossa confissão religiosa”, observa Lucena.
O deputado explica: “Quando um pastor, padre ou sacerdote de qualquer crença, diz que a prática da homossexualidade é pecado, ele está expressando a sua fé. Ele não está atacando o homossexual. É diferente dele dizer que é contra o homossexual ou induzir a sua comunidade a tratar alguém de forma diferente, em função de sua opção sexual. Isso ele não pode e nem deve fazer — antes de ser um crime e um erro, [esse menosprezo] é um pecado.”
Pastor e deputado Roberto de Lucena em culto. (Foto: Roberto de Lucena)
Por outro lado, o parlamentar defende a liberdade dos ministros de culto de apontar certas práticas como “pecado”, de acordo com os princípios da Bíblia. “Quando ele diz que é pecado adulterar, roubar, matar ou se prostituir, ele está se utilizando de seu Livro Sagrado e expressando a sua crença, dentro do limite do que é sua fé — que é inalienável e um direito garantido pela Constituição.”
STF e a relativização da Constituição
Por um lado, o deputado Roberto de Lucena incentiva os pastores a se apoiarem na Constituição. “Enquanto a lei nos protege, devemos usar a força da lei a nosso favor”, aconselha.
Por outro, Lucena vê com preocupação os sinais emitidos pelo STF, que colocam a Constituição sob fragilidade. “Há muitas decisões de nossa Corte Suprema que rasgam e relativizam a nossa Constituição”, avaliou.
“Infelizmente, o Congresso Nacional está de joelhos diante do STF. Porque a maioria dos senadores e uma grande parte dos deputados têm processo no STF ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Quando um poder é julgado por outro poder, que tem em suas mãos esses membros, há uma fragilização. É por isso que o Congresso não reage”, observa.
E destaca: “É por isso que hoje, quando uma pessoa critica o STF, ela é presa. Você pode criticar um deputado, um senador, um ministro de Estado, o presidente da República,um padre, um pastor e até Deus. Mas se você criticar um ministro do STF, a polícia vai até sua casa para te prender. Então há alguma coisa muito errada no Brasil. Eu espero que o Congresso eleito para 2023 tenha força e autoridade e coloque as coisas em seu devido lugar.”
A Igreja não pode fechar os olhos para a política
Roberto de Lucena acredita que a Igreja pode se aliar à política na defesa das liberdades. “Até porque, quando se fala de liberdade, de direitos, de bem estar social e até de perseguição, se fala de política. A política está em toda parte, em todas as decisões que envolvem a sociedade”, esclarece. “E a Igreja não pode se omitir.”
Pastor e deputado Roberto de Lucena em culto. (Foto: Roberto de Lucena)
Lucena lembra que, de acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 60 milhões de evangélicos, que são também 60 milhões de cidadãos “que cumprem seus deveres e pagam seus impostos.”
“A Igreja tem a obrigação de refletir com essas pessoas que estão sentadas no banco dos templos todos os domingos sobre o modelo de país. Quando vamos para a urna, Deus não vota. Nós é que escolhemos o modelo de país através das nossas decisões”, alerta o deputado.
E finaliza: “Eu, enquanto cristão, não posso estar diante de uma urna e votar em uma agenda que é contra tudo aquilo que eu prego — aborto, drogas, igeologia de gênero, linguagem neutra, roubo, mentira e corrupção. A Igreja precisa refletir. E não é só a Igreja Evangélica, mas todos os cidadãos que têm fé em Deus, todas as pessoas que se identificam com a agenda da família, todos precisam refletir na próxima eleição.”