A Audiência Nacional, o mais alto tribunal da Espanha, decidiu retirar uma multa de 6.000 euros aplicada ao canal a cabo Revelation TV, uma emissora cristã membro da Evangelical Alliance United Kingdom (EAUK).
Em setembro de 2017, a estatal Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC em espanhol) disse que a emissora com sede no Reino Unido havia atacado a dignidade do coletivo homossexual e transgênero em um de seus programas de entrevistas.
A denúncia foi registrada por um particular residente na Espanha após a transmissão de um programa no qual um pastor evangélico comentou que “poderia ser considerada uma ameaça à dignidade do coletivo homossexual e transgênero, embora o canal responsável pelo programa o fizesse não incitar expressamente o ódio contra essas comunidades”, disse a CNMC em nota em junho de 2018 ao anunciar a multa.
Depois de saber sobre a sanção, a Revelation TV apelou ao Público Nacional, conforme seu diretor, Gordon Pettie, disse que faria, ao Evangelical Focus. Agora, a mais alta corte da Espanha anunciou que concorda com a emissora cristã e anula a multa.
Sem incitação ao ódio
A magistrada do tribunal superior neste caso foi Felisa Atienza Rodríguez, que sublinhou que mesmo a CNMC admitiu que o canal não incitou ao ódio, e que tanto o ministro cristão como a emissora agiram sob a proteção do direito à liberdade de expressão.
“As expressões do pastor não podem ser consideradas um atentado à dignidade humana ou aos valores constitucionais”, disse a juíza, visto que foram feitas “no contexto de um programa de opinião, com ideologia cristã (…) sem emitir opinião que incita ao ódio, expressando ideias em torno das polêmicas questões da identidade sexual infantil”.
Essas posições, acrescentou a decisão, “podem não ser compartilhadas por todos na sociedade, mas respondem ao exercício da liberdade de expressão de acordo com uma perspectiva religiosa sobre a questão, e ao exercício de outro direito fundamental que é ideológico ou religioso liberdade”.
A crítica não é ódio, diz tribunal
A liberdade de expressão, afirmam os juízes da Audiência Nacional, “permite criticar ideias ou posições com as quais alguém discorda, e esses comentários negativos não podem ser descritos como um atentado à dignidade humana de quem não compartilha dessas ideias. Deve-se levar em consideração o contexto em que essas ideias foram expressas e o fato de que em nenhum momento elas incitam ao ódio contra o coletivo homossexual ou trans”.
Em 2018, a Revelation TV disse ao site de notícias espanhol Protestante Digital que apelaria. “Não acreditamos que durante o programa tenha sido dito algo que já não esteja na Bíblia”, disse o então diretor Gordon Pettie. “Portanto, acreditamos que não somos culpados” de homofobia, acrescentou, ao expressar sua certeza de que o tribunal concordaria com eles, como já aconteceu.
“Somos uma televisão cristã que nasceu há dezessete anos, que pertence a uma organização sem fins lucrativos”, disse Pettie. “Falamos sobre todos os tipos de assuntos sob uma perspectiva cristã, temos música de adoração, estudos bíblicos, pregações... Tudo o que você esperaria de uma televisão cristã”, declarou.