As reformas democráticas em Gâmbia, que está reescrevendo sua Constituição, estão preocupando líderes que se dizem frustrados porque "os direitos cristãos não importam" na nação da África Ocidental.
Em vez disso, a nação de língua inglesa, conhecida pela coexistência muçulmano-cristã, retornará à Constituição de 1997 instituída pelo ex-ditador Yahya Jammeh e emendada por ele mais de 50 vezes para consolidar seu poder.
Um ano antes de ser deposto em 2016 por protestos populares, Jammeh declarou Gâmbia um estado islâmico.
O novo projeto de constituição teria imposto limites de mandato ao presidente, garantido a liberdade religiosa e proibido qualquer declaração futura de uma religião oficial.Os muçulmanos são mais de 9 em cada 10 gambianos, totalizando 2 milhões.
Lamin Sanneh, teólogo gambiano de origem muçulmana que morreu no ano passado, elogiou a participação de sua nação em uma tradição de "islamismo pacifista". No entanto, muitos dos cristãos do país, que representam apenas cerca de 5 por cento da população, ainda sentem que se esquivaram de uma bala.
“Mudanças positivas verdadeiramente importantes foram feitas neste [projeto] de constituição”, disse Begay Jabang, membro da equipe de campanha do Conselho Cristão da Gâmbia (GCC), mencionando a separação de poderes e o fortalecimento da legislatura. “Este teria sido um avanço significativo, dada a história de nossa nação”.
“Mas, ao mesmo tempo”, disse ela, “disposições foram introduzidas no judiciário que teriam mudado a face de nossa nação, levando-a no caminho de um estado islâmico como Jammeh fez antes”.
Mudanças ameaçadoras
A declaração oficial do GCC descreveu as mudanças em detalhes e foi contundente em sua avaliação.
“O silêncio ensurdecedor de [líderes políticos] em relação às preocupações que levantamos repetidamente”, afirmou, “foi lido como uma mensagem de que ‘OS DIREITOS CRISTÃOS NÃO IMPORTAM [sic]’”.
O atual chefe de estado, Adama Barrow, foi eleito presidente interino como uma escolha de consenso entre as coalizões que depuseram Jammeh, e ele prometeu cumprir um mandato de não mais do que três anos.
Em 2017, a Assembleia Nacional criou a Comissão de Revisão Constitucional (CRC) com 11 membros e, ao longo dos três anos que se seguiram, realizou 106 reuniões em todo o país.
O governo também conduziu um extenso processo de justiça transicional, onde muçulmanos e cristãos testemunharam abusos de direitos humanos.
Os cristãos lamentaram especificamente a virada islâmica sob a administração de Jammeh.
Seu cemitério na capital Banjul foi ameaçado de fechamento. O véu tornou-se obrigatório, mesmo nas escolas cristãs. Inscrições árabes foram escritas em instituições públicas. As mesquitas foram construídas em prédios do governo. E algumas figuras oficiais - incluindo o ex-presidente - desacreditaram publicamente a religião cristã.
Mas, apesar de sua promessa, Barrow renegou e se declarou candidato a presidente nas próximas eleições. E legisladores de seu partido e coalizões aliadas votaram contra o novo projeto constitucional, garantindo que ele não atingisse o limite exigido de 75 por cento. O projeto não apenas impôs limites aos mandatos da presidência, mas também contou retroativamente os quatro anos de mandato de Barrow.
Referendo
Programado para referendo em 2021, a nova constituição provavelmente teria sido aprovada. De acordo com o AfroBarometer, 87% dos gambianos concordaram com os limites de mandato e 86% favoreceram a aprovação legislativa de nomeações para o gabinete.
Porém, preocupou muitos cristãos as modificações religiosas que podem ter sido contrárias ao amplo apoio político.
Questionados sobre se preferem que sua nação seja governada principalmente por leis religiosas ou civis, 60% dos gambianos sinalizam apoio “forte” à lei civil e 70% no geral.
Lei Sharia
Mas no projeto de constituição, os tribunais de família islâmicos históricos foram renomeados como “tribunais sharia” e receberam jurisdição sobre os cristãos em casamentos e famílias inter-religiosas. Eles também foram estabelecidos no nível da Suprema Corte, paralelamente ao sistema de common law.
Os cristãos também notaram que a constituição não “entrincheirou” uma seção relacionada às Leis da Gâmbia que inclui o direito comum, o direito consuetudinário e a sharia. Atualmente, a sharia está limitada ao direito da família, mas pode ser alterada no futuro para incluir o direito bancário e criminal.
Ao todo, eles contaram a palavra sharia 44 vezes no rascunho.
Em contraste, a palavra secular foi totalmente removida.
“Quero que a Gâmbia viva em paz, que é uma paz religiosa”, disse Omar Jah, o pró-reitor gambiano da Universidade de Tecnologia Islâmica em Dakka, Bangladesh. “[Paz] era natural e nós a desenvolvemos na ausência da palavra secular.”
Jah, que anteriormente serviu 14 anos na Universidade da Gâmbia, era membro do Concerned Citizens, um grupo que defendia a manutenção do termo secular fora do projeto de constituição. Foi uma das emendas ilegais de Jammeh - antes de sua virada para o estado islâmico - e para eles representava uma agenda secular estrangeira destinada a transformar a natureza religiosa tradicional de Gâmbia.
Os cristãos concordaram que era uma inserção ilegal. Mas o mandato inicial do CRC era "salvaguardar e promover a existência continuada de Gâmbia como um estado secular".
Após os protestos iniciais e a intervenção de Thomas Schirrmacher, secretário-geral da Aliança Evangélica Mundial para a liberdade religiosa inter-religiosa, o GCC decidiu se concentrar no conteúdo de “secular”, em vez do termo em si.
Agendas globais
Gâmbia está no meio de duas agendas globais, secular e islâmica, disse o teólogo alemão. Para o primeiro, seu ministro das Relações Exteriores pressionou os políticos a vincular a ajuda alemã à Gâmbia em seu apoio ao casamento do mesmo sexo, antes de ceder.
A visita de Schirrmacher foi providencial. Ele chegou à Gâmbia no último voo para deixar a Alemanha antes que as restrições do Covid-19 fechassem os aeroportos.
“Nós os convencemos de que eles não vencerão se insistirem no secularismo e na sharia”, disse o líder da WEA, cujas conexões com a Gâmbia remontam à infância, quando seus pais supervisionavam o evangelismo missionário.
“Se eles abandonarem isso, eles podem ganhar os muçulmanos moderados.”
Plataforma inter-religiosa
Convencido, o GCC firmou parceria com importantes figuras muçulmanas na Gâmbia, fornecendo uma declaração conjunta à comissão de revisão em março. Eles sugeriram uma redação alternativa para o conceito de "secular" e um esclarecimento sobre a versão de "sharia".
Isso levou à criação conjunta de sua plataforma inter-religiosa “Sunu Reew”, que significa “Nosso país” em wolof, o idioma nacional.
Até o último minuto, eles solicitaram que o CRC, Barrow, funcionários do governo e a Assembleia Nacional levassem suas preocupações. Os muçulmanos também queriam manter a liberdade de acesso aos tribunais civis para status pessoal, se assim desejassem.
Algumas considerações foram feitas, mas a linguagem sharia expandida permaneceu.
“Para onde vamos como país, quando uma religião em particular está sendo enraizada na constituição, nos dividindo em vez de nos unir?”, questionou Lawrence Gomez, secretário regional associado da Gâmbia para a International Fellowship of Evangelical Students.
“Mas Deus, à sua maneira, fez uma pausa no processo para permitir que nós, como nação, refletíssemos sobre este documento nacional, a partir de nossa consciência e não de nosso medo.”
E agora, após três anos e US$ 2,2 milhões, Gâmbia retorna à estaca zero.
Desapontado religiosamente, Jah está feliz que pelo menos o termo secular esteja fora de questão.
Decepcionado politicamente, Gomez está feliz porque pelo menos as questões muçulmanas-cristãs estão sendo discutidas.
Jabang está desapontado com a forma como o processo constitucional dividiu o que antes era um povo mais unido. Mas mesmo no fracasso, finalmente trouxe cristãos e muçulmanos à mesa de diálogo para ter conversas maduras sobre religião, política e a direção futura da nação. Cada um tinha ficado em seu mundo separado por muito tempo, disse ela.
Os políticos estão divididos sobre o que fazer a seguir. As sugestões incluem a emenda fragmentada da constituição de Jammeh, outro esforço para reescrever e reviver este projeto de esforço perante o parlamento.
O GCC recomendou que o governo forme uma equipe de “profissionais competentes, objetivos e imparciais” para resolver as passagens em disputa.
A União Europeia, entretanto, exortou Gâmbia a formar um “novo contrato social” com uma “nova constituição no seu núcleo” antes das eleições presidenciais de 2021. Chamando a votação de um “revés”, o bloco pediu a conclusão das reformas necessárias para consolidar a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito.
A UE não fez menção à sharia, mas enfatizou o "consenso nacional".
Assim, com sua nação em um limbo político em meio à pressão doméstica e internacional, os cristãos gambianos continuam preocupados.
“Devemos todos fazer uma pausa, pensar profundamente e voltar à mesa do diálogo”, disse Jabang, “para encontrar uma solução ganha-ganha para nosso povo”.