A Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos EUA (USCIRF) emitiu uma Nota crítica considerando inexplicável que o Departamento de Estado americano não tenha incluído a Nigéria ou a Índia em suas últimas designações de “Países de Preocupação Particular” (CPCs) sob a Lei de Liberdade Religiosa Internacional (IRFA).
Segundo a Comissão, o Departamento de Estado dos EUA “fechou os olhos para as violações particularmente graves da liberdade religiosa de ambos os países”.
O grupo declarou que “não há justificativa para o fracasso do Departamento de Estado em reconhecer a Nigéria ou a Índia como flagrantes violadores da liberdade religiosa, pois cada um deles atende claramente aos padrões legais para designação como CPCs.”
“A USCIRF está tremendamente desapontada com o fato de o Secretário de Estado não ter implementado nossas recomendações e reconhecer a gravidade das violações da liberdade religiosa que tanto a USCIRF quanto o Departamento de Estado documentaram nesses países”, disse o presidente da USCIRF, Nury Turkel.
“Os próprios relatórios do Departamento de Estado incluem numerosos exemplos de violações particularmente graves da liberdade religiosa na Nigéria e na Índia.”
10 países redesignados
A IRFA traz os países que agora estão na Lista de Observação Especial (Special Watch List - SWL) como violadores da liberdade religiosa pelo Departamento de Estado. São eles: Birmânia, China, Eritreia, Irã, Coreia do Norte, Paquistão, Rússia, Arábia Saudita, Tadjiquistão e Turcomenistão. O órgão também acrescentou Cuba e Nicarágua à sua lista de CPC, ambos os quais anteriormente constavam da SWL do Departamento.
Em seu Relatório Anual de 2022, anunciado em abril, a Comissão recomendou a redesignação dos 10 países de CPC e também recomendou a designação de CPC para Afeganistão, Índia, Nigéria, Síria e Vietnã. Naquela época, a USCIRF recomendou a colocação de Cuba e Nicarágua na SWL com base nas condições desses países em 2021, mas a situação em ambos se deteriorou em 2022.
Argélia, República Centro-Africana (RCA), Comores e Vietnã também foram colocados na SWL do Departamento de Estado. A USCIRF recomendou em seu Relatório Anual de 2022 que a Argélia e a RCA fossem colocadas na SWL, e que Azerbaijão, Egito, Indonésia, Iraque, Cazaquistão, Malásia, Turquia e Uzbequistão também fossem incluídos.
“A USCIRF saúda o reconhecimento do Departamento de Estado sobre o agravamento da situação em Cuba e na Nicarágua este ano”, disse o vice-presidente da USCIRF, Abraham Cooper.
“Também apreciamos a inclusão do Departamento de Estado da RCA e do Vietnã neste ano em sua Lista de Observação Especial. Embora acreditemos que as condições no Vietnã atendem ao padrão do CPC, esperamos que a designação SWL do Departamento de Estado encoraje o governo vietnamita a tomar medidas concretas para lidar com questões de liberdade religiosa de longa data”.
“A USCIRF está desapontada com o fato de o Departamento de Estado não ter incluído o Afeganistão como CPC este ano. Embora tenha redesignado o Talibã como uma 'entidade de preocupação particular', ou EPC, isso não reflete a realidade de que o grupo é o governo de fato do país”.
Violações sistemáticas
O Departamento de Estado americano também designou nove EPCs, que são atores não estatais que se envolvem em violações sistemáticas, contínuas e flagrantes da liberdade religiosa de acordo com a IRFA.
Os atores recomendados pela USCIRF em seu Relatório Anual de 2022 são: al-Shabaab, Boko Haram, Hay'at Tahrir al-Sham (HTS), Houthis, Estado Islâmico no Grande Saara (ISGS), Estado Islâmico no Ocidente Província da África (ISWAP) (também conhecida como ISIS-África Ocidental) e Jamaat Nasr al-Islam wal Muslimin (JNIM).
Desde a emissão de seu Relatório Anual de 2022, o USCIRF tem consistentemente compartilhado suas recomendações com o Departamento de Estado e o Congresso dos EUA.
As publicações recentes da USCIRF incluem relatórios atualizados sobre as condições de liberdade religiosa na Índia, leis de blasfêmia na Nigéria, violência e liberdade religiosa na Nigéria, liberdade religiosa no Afeganistão, liberdade religiosa na Nicarágua e reforma constitucional e liberdade religiosa em Cuba.
Durante 2022, a USCIRF realizou audiências sobre Afeganistão, Nigéria e Nicarágua.