O governador da Flórida assinou um dos regulamentos mais abrangentes da indústria do aborto, privando a Planned Parenthood de obter fundos dos contribuintes, apertando os regulamentos de saúde, e punindo a venda de membros de bebês abortados e seus tecidos.
O projeto de lei, H. B. 1411, corta a maioria do financiamento estatal para a Planned Parenthood, não permitindo que o estado entre com novos contratos e com instalações que realizam o aborto.
Isso privaria a Planned Parenthood de cerca de 200.000 dólares. A ACLU anunciou na última sexta-feira (25) que ainda não decidiu se vai processar o Estado.
Quando o governador Rick Scott assinou a lei na sexta-feira, a Flórida se tornou o 12º estado a cortar ou reduzir significativamente o financiamento para Planned Parenthood. Outros estados que devem fazer o mesmo incluem Alabama, Arkansas, Kansas, Louisiana, New Hampshire, Carolina do Norte, Ohio, Oklahoma, Texas, Utah e Wisconsin.
Contraponto
Cecile Richards, presidente da Planned Parenthood, disse: "Este projeto de lei cruel é projetado para ‘rasgar’ cuidados de saúde para longe daqueles que estão em maior risco". Mas os líderes pró-vida aplaudiram o governador Scott.
"A Florida está correta em reorientar os fundos de distância da Planned Parenthood, uma empresa de aborto dominada pelo escândalo que não fornece serviços completos de cuidados de saúde para as mulheres", disse Elissa Graves da Aliança Liberdade de defesa Legal, que prestou depoimento em nome da lei escrita. "Os dólares dos contribuintes não devem ir para organizações com um extenso histórico de práticas de faturação abusiva e potencialmente fraudulenta, que foram capturados em vídeos secretos autenticados com a negociação de preços de partes do corpo de bebês, e que têm repetidamente falhado em relatar o abuso sexual de garotas".
Ela disse que o financiamento para a Planned Parenthood "não é necessário" para a saúde feminina, e o provedor de aborto é controverso. "Certamente não é digno de confiança da Flórida", comentou.
Talvez mais consequente do que a sua prestação, o financiamento para a Planned Parenthood é uma exigência que espelha uma aprovação pelo Texas. A nova lei intensifica regras sanitárias, exigindo que os abortistas se admitam de privilégios em um acordo de transferência para um hospital próximo e determinando que as instalações de aborto cumpram as mesmas normas de segurança como outros centros cirúrgicos ambulatoriais. O Supremo Tribunal vai decidir o destino dos regulamentos do Texas neste verão.
A lei da Flórida aprova uma série de outras disposições “pró-vida”. Ela exige que o estado inspecione pelo menos metade de todas as instalações de aborto do estado a cada ano, uma preocupação levantada pelo Dr. Kermit Gosnell. Algumas organizações pró-vida se ofenderam com a maneira discreta que o governador promulgou o projeto de lei, de emitir nenhuma declaração ou assinatura como ele adotou essa lei e mais 67 na sexta-feira.