O caso da florista Barronelle Stutzman, de Richland, em Washington, ficou conhecido após a comerciante ter se recusado a fazer um arranjo de flores para o casamento de pessoas do mesmo sexo, alegando questões de consciência religiosa.
Na quinta-feira passada, Stutzman anunciou um acordo fechado com Robert Ingersoll, um dos homens, dizendo que pagou US$ 5.000 a ele.
Ela disse que Jesus “caminhou comigo a cada passo do caminho” em sua jornada legal e também desejou “o melhor” a Ingersoll, que havia sido seu cliente na Arlene's Flowers por quase uma década.
Ingersoll e seu marido, Curt Freed, dizem que planejam doar o pagamento do acordo para uma filial local da PFLAG, além de quantia idêntica de forma pessoal.
O acordo permite que a florista “preserve sua consciência” ao não forçá-la a agir contra suas crenças religiosas batistas do sul, de acordo com um comunicado à imprensa de seus advogados da Alliance Defending Freedom (ADF), que chegaram a um acordo com a American Civil Liberties Union.
Também evita que Stutzman tenha “que pagar honorários advocatícios potencialmente ruinosos”, afirma o comunicado.
Aposentadoria
“Estou disposta a entregar a luta legal pela liberdade a outros. Aos 77 anos, é hora de me aposentar e passar meu negócio para outra pessoa”, disse Stutzman.
“Desejo que o culminar de tudo o que passei resulte em um novo respeito, cultural e legalmente, pela liberdade de consciência em nosso país”, disse Stutzman. “Desde o início, não pedi mais do que liberdade para agir de acordo com minhas crenças religiosas e convicções pessoais. Tratei com respeito aqueles que me perseguiram e com a certeza de que desejo para eles a mesma liberdade que peço para mim.”
A Alliance Defending Freedom também defendeu colegas vendedores de casamento cristãos que citaram sua consciência ao recusar negócios para cerimônias do mesmo sexo. A equipe representou um padeiro cristão em sua vitória na Suprema Corte em 2018 e continua argumentando em nome de um web designer cristão, ambos desafiando a aplicação do Colorado de sua lei antidiscriminação.
O acordo de Stutzman deixa em vigor duas decisões unânimes da Suprema Corte do estado de Washington de que a Constituição não concede uma licença para discriminar pessoas LGBTQ, disse a ACLU de Washington.
“Assumimos este caso porque estávamos preocupados com o fato de que o mal que ser recusado causaria às pessoas LGBTQ”, Freed e Ingersoll disseram na quinta-feira em um comunicado. “Estamos felizes que as decisões da Suprema Corte de Washington permanecerão em vigor para garantir que os casais do mesmo sexo sejam protegidos da discriminação e sejam atendidos por empresas como qualquer outra.”
Processos
O procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, processou separadamente, dizendo que a artista floral violou a Lei de Proteção ao Consumidor do estado ao se recusar a fornecer serviços com base na orientação sexual.
Em 2015, um juiz do Tribunal Superior do Condado de Benton decidiu que Stutzman deve pagar US$ 1 em honorários advocatícios e custas ao estado, junto com uma multa civil de US$ 1.000, por discriminar o casal. Esse julgamento ainda está de pé.
“Estamos satisfeitos em saber que Arlene's Flowers e Barronelle Stutzman chegaram a um acordo com o casal que se recusaram a servir”, disse Ferguson em um e-mail para o Tri-City Herald.
Os dois casos, por meio de recursos de Stutzman, foram encaminhados à Suprema Corte estadual e, em seguida, à Suprema Corte dos Estados Unidos.
A mais alta corte do país desocupou a decisão anterior do estado de Washington e a enviou de volta ao tribunal inferior em 2018 para outra revisão. A Suprema Corte de Washington em 2019 decidiu por unanimidade que os tribunais estaduais não agiram com animosidade em relação à religião quando determinaram que Stutzman infringiu as leis anti-discriminação do estado ao se recusar, por motivos religiosos, a fornecer flores de casamento.
Stutzman e a Alliance Defending Freedom - em sua segunda tentativa de levar o caso ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos - entraram com uma petição para revisão em setembro de 2019.
A Suprema Corte em julho se recusou a aceitar o caso. Stutzman respondeu com uma petição para uma nova audiência, mas ela irá retirá-la como parte de seu acordo.