A Justiça Federal de São Paulo condenou a União a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa das falas consideradas homofóbicas do ministro da Educação Milton Ribeiro em setembro do ano passado, durante entrevista.
A sentença foi divulgada na quinta-feira (13). A ação civil pública foi movida por entidades de defesa dos direitos da população LGBT que pedem indenização no valor de R$ 5 milhões, por entender que as falas do ministro estimulam a segregação e fomentam a violência contra essa comunidade.
Na sentença, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6º Vara Cível Federal de São Paulo reduziu o valor pedido e determinou que, como a declaração do ministro foi feita no exercício de suas atribuições, a indenização deve ser paga pela União e o dinheiro depositado no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
"A situação se reveste de maior gravidade justamente pelo fato de se tratar de ato praticado por Ministro de Estado, a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de políticas públicas para a erradicação das diversas formas de discriminação ainda presentes na sociedade", destacou a magistrada.
Entrevista
Em setembro do ano passado, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, ao ser questionado sobre educação sexual em sala de aula, o ministro Milton Ribeiro disse que é importante discutir o tema para evitar gravidez precoce, mas é contra a erotização de crianças e propaganda aberta da ideologia de gênero.
“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo, tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse o ministro ao Estadão.
O termo "homossexualismo" utilizado por Ribeiro é considerado pejorativo e denota patologia, indo em desencontro à Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que desconsiderou a homossexualidade como uma doença.
Segundo os argumentos da PGR, Milton Ribeiro teria proferido manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva, podendo incitar discriminação ou preconceito.
Em nota, Milton Ribeiro destacou que jamais pretendeu discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. Ele disse ainda que trechos da fala foram retirados de contexto e tiveram omissões parciais, agravando a interpretação equivocada nas redes sociais.