Um projeto de lei que pretende proibir a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes em estabelecimentos públicos da capital, como, por exemplo, nas escolas municipais, está em análise na Câmara Municipal de Curitiba.
A proposta, do vereador Ezequias Barros (PMB), foi lida na sessão plenária híbrida de segunda-feira (08) e agora será analisada pela Procuradoria Jurídica (Projuris) para que receba instrução técnica e possa ser encaminhada para as comissões permanentes.
Ao pedir apoio aos outros vereadores, Barros declarou que a lei tem o intuito de evitar a disseminação da ideologia de gênero e proteger as crianças contra “danos psicológicos”.
Agressão física
Na sequência, o vereador, que é membro da Igreja O Brasil Para Cristo, exibiu em plenário o vídeo de uma briga entre dois estudantes em uma escola, cujo nome e localização não foram identificados.
Segundo Barros, eles entraram em luta corporal depois que o “menino travestido agride fisicamente uma menina, porque ela se sentiu constrangida no banheiro, incomodada com um travesti no banheiro feminino da escola”.
“As imagens refletem bem o que será a vida dos estudantes neste país dominado pela tal ideologia de gênero. As agressões se deram no banheiro e no corredor da escola. O episódio mostra o quanto está sendo perigoso mandar nossos filhos e filhas para a escola pública”, disse o vereador.
Reclamação de pais e professores
Segundo Barros, seu projeto de lei foi protocolado na semana passada e pensado mesmo antes de ele ter acesso às imagens.
“Tem se tornado algo comum e reclamações são frequentes, de pais e professores que se preocupam com a tentativa de alguns em instituir princípios da ideologia de gênero nas escolas, por pessoas que tentam politizar as nossas crianças e que vergonhosamente insistem em desrespeitar os pensamentos da maioria dos cidadãos curitibanos, que são contra ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros”, complementou.
“Escolher ter um sexo diferente lá na frente é uma coisa, querer ensinar nossos filhos, a partir de criança, de que eles não têm sexo é uma barbaridade. […] Sou contra a ideologia de gênero nas escolas. Por favor, deixem nossas crianças em paz”, declarou.
O que diz o projeto
Conforme o projeto (005.00296.2021), se lei for aprovada pela CMC e sancionada pelo prefeito, ficará proibida a instalação, adequação e uso comum dos banheiros por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas municipais.
“Nos estabelecimentos públicos, ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo, usa-o mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição”, também prevê a matéria.
Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.