Saiu uma liminar na 42a. Vara Cível de São Paulo que obriga a CBF a devolver quatro pontos ao Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013. O fundamento é o mesmo das ações de torcedores da Portuguesa e do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões - como a suspensão de atletas.
A ação foi movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do Flamengo. Marques já defendeu o clube em caso envolvendo o jogador Felipe Melo, em 2008. Tal relação não configura nenhum impedimento no caso sobre a perda de pontos no Brasileiro de 2013.
- Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensão de André Santos] se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado [...], de firma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da "entrega das faixas" - diz o texto da decisão.
O juiz Marcello do Amaral Perino aceitou a argumentação do advogado, segundo a qual o eventual rebaixamento do Flamengo causaria "dano irreparável" ao clube. A decisão diz ainda que "se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos".
- Suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação ao Clube de Regatas do Flamengo, com o restabelecimento dos quatro pontos que lhe foram retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de dezembro do ano passado.
Na prática, tal decisão não afeta a classificação do Campeonato Brasileiro. Mas abre um precedente para que a Portuguesa também recupere os quatro pontos tirados pelo STJD. Aí, sim, poderia haver alguma mudança na classificação.
O Fluminense, que em tese seria o maior prejudicado por essas decisões, não quis comentar o caso. O Flamengo publicou uma nota:
- O Flamengo agradece ao torcedor, reforçando apenas que nada tem a ver com essa ação jurídica, mas que o resultado corrobora a decisão acertada da escalação do lateral-esquerdo André Santos.