A Prefeitura de São Paulo prevê um aumento médio de 51,73% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somando-se os reajustes que estão previstos para imóveis residenciais e comerciais em 2014, 2015, 2016 e 2017.
O aumento foi aprovado pela Câmara de São Paulo na terça-feira (29) e agora precisa apenas ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). No total, há 3,1 milhões de contribuintes de IPTU na cidade, segundo dados da Prefeitura, sendo cerca de 1 milhão isentos do pagamento.
O cálculo foi feito pelo G1 a partir da previsão dos reajustes anuais divulgados pela Prefeitura, excluindo os moradores isentos. O impacto maior será para imóveis comerciais, que pagarão um valor perto do dobro do que desembolsam hoje, com um aumento médio de 88,56%. Já os residenciais, que são a maioria da cidade, terão reajuste médio de 43,75%.
O aumento médio de 51,73% considerando residenciais e comerciais juntos leva em conta que a valorização dos imóveis não será repassada ao IPTU de uma só vez.
A Prefeitura de São Paulo criou travas para dividir o aumento ao longo dos anos. Em 2014, o aumento médio será 14,1% na cidade. Entre os bairros que terão maior reajuste estão Sé, Vila Mariana e Alto de Pinheiros.
A gestão Fernando Haddad justifica o aumento afirmando que houve uma valorização significativa dos terrenos desde 2009 e que não estava sendo computada no imposto.
Naquele ano, ocorreu a última atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), um documento que determina o valor do metro quadrado nos bairros da cidade e que é um dos itens usados para o cálculo do IPTU. Uma lei aprovada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab previa nova atualização dessa planta em 2013, e ela foi aprovada na última terça pela Câmara.
Ano a ano
O aumento médio de 14,1% em 2014 é o maior previsto pela Prefeitura de São Paulo. Nos anos seguintes, a trava de reajuste máximo cai, e os reajustes ficarão em torno de 10%.
As previsões divulgadas pela Prefeitura de São Paulo são valores nominais que já incluem uma previsão de inflação de 6%. Se a inflação for abaixo disso, as médias de aumento serão inferiores.
A atual revisão do IPTU prevê que o aumento seja diluído pelo menos até 2018 para 49,7% dos contribuientes – 1,5 milhão de imóveis. No entanto, em 2017, quando a PGV deverá ser revisada novamente, a administração municipal vai discutir como esses resíduos serão cobrados.
Receita
A negociação da revisão da PGV nas últimas semanas na Câmara fez a prefeitura ceder em relação às travas de aumento máximo que queria impor. Com a repercussão negativa do aumento do IPTU, os vereadores pressionaram para que as travas fossem as menores possíveis. Assim, a prefeitura teve de baixar o aumento máximo em 2014 de 30% para 20%, no caso dos imóveis residenciais, e de 45% para 35%, no caso dos comerciais.
A negociação fará a arrecadação da Prefeitura de São Paulo cair de R$ 6,8 bilhões para R$ 6,7 bilhões em 2014. Em 2015, a queda na arrecadação em 2015 vai de R$ 7,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões.
Entidades fazem críticas
Seis entidades de São Paulo encaminharam um ofício ao prefeito pedindo a revisão do projeto. Em nota, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, informou que "antecipar a votação do aumento do IPTU é um golpe". A Associação dos Moradores do Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano (Ame Jardins) também divulgou nota para criticar a antecipação da votação.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP), a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) são contra o projeto.
Uma pesquisa inédita do Sebrae, feita nesta terça-feira (29) com empresários do comércio, serviço e indústria, revelou que metade dos comerciantes diz que irá repassar o aumento para o preço de produtos e serviços. O Sebrae ouviu, por telefone, 559 donos de pequenos negócios na cidade de São Paulo. A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.