Turistas que pretendem passar as férias de verão em Bombinhas, no litoral de Santa Catarina, terão de preparar o bolso para a próxima temporada. A Câmara de Vereadores do município aprovou um projeto de lei que prevê a cobrança de uma tarifa para entrar na cidade, chamada de Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida já foi sancionada pelo Executivo e sua constitucionalidade está sendo analisada pelo Ministério Público. Se não forem constatadas irregularidades, a cobrança começa a valer a partir do feriado de 15 de novembro.
Com 16,9 mil habitantes, Bombinhas recebe até 1 milhão de visitantes durante a temporada de verão, conforme informações da prefeita Ana Paula da Silva (PDT). "O avanço da degradação ambiental é muito agressivo. A tarifa é uma alternativa de compensação para a cidade. Nós vivemos do turismo e queremos a vinda dos turistas, mas a cobrança é justa e necessária, inclusive para melhorar a infraestrutura para os próprios visitantes", explica a prefeita.
Os recursos arrecadados com a taxa – que será de R$ 20,53 por carro – devem ser aplicados em preservação do meio ambiente, infraestrutura, limpeza pública e ações de saneamento. Segundo a prefeita, 70% do território da cidade são considerados áreas de preservação permanente, mas apenas 10% do município têm serviço de saneamento básico.
Funcionamento da cobrança
Ao chegar à entrada da cidade, os veículos serão monitorados por um aparelho semelhante a um radar, que faz a leitura das placas para o posterior envio da cobrança à casa do visitante. O pagamento também poderá ser feito com antecedência.
A taxa – que deve vigorar no período entre 15 de novembro e 15 de abril – poderá ser paga pela internet, em agências bancárias e em outros locais conveniados. Após a emissão da tarifa, o condutor pode entrar e sair da cidade por um período de 24 horas. Se o visitante entrar e sair apenas no fim de sua estadia, será cobrada somente uma taxa. Em caso de inadimplência, o proprietário do veículo será protestado.
Os valores variam de acordo com o tamanho do veículo. Para motocicletas a tarifa é de R$ 2,56; para veículos de pequeno porte (passeio, automóvel) o valor é de R$ 20,53. Veículos utilitários (caminhonete e furgão) são taxados a R$ 30,79 e veículos de excursão (van) e micro-ônibus a R$ 41,06. Para caminhões, a taxa é de R$ 61,59, enquanto para ônibus o valor é de R$ 102,65.
Moradores e turistas que possuem imóveis na cidade estão dispensados do pagamento. Também são isentos da taxa alguns tipos de transporte, como ambulâncias, carros-fortes e veículos oficiais; veículos prestadores de serviços ou que façam abastecimento do comércio previamente cadastrados; veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos; veículos de empresas de eletricidade, telefonia, saneamento e concessionária de transporte público coletivo previamente cadastrados; entre outros.
Debates sobre a cobrança
A medida vem sendo alvo de críticas e debates no município. A Associação Empresarial de Bombinhas (AEMB) chegou a sugerir o adiamento da cobrança para 2015, alegando que não estavam claras as informações sobre como os recursos seriam investidos e de que maneira seria feita a prestação de contas à sociedade.
No entanto, após reuniões de esclarecimento com a prefeitura, a entidade se posicionou favorável à implantação da medida neste ano. "Entendemos que a taxa pode viabilizar a manutenção da cidade. Sugerimos o adiamento quando o projeto ainda não havia sido aprovado, mas, agora que já foi aprovado, cabe ao município fazer a implantação", afirma o presidente da AEMB, Mário Pera.
Questionado sobre possíveis prejuízos ao comércio local, Pera disse que não vê grande impacto nas vendas. "Quem fica apenas um dia na cidade normalmente não busca tanto o comércio, e para quem fica mais dias a taxa se dilui ao longo do tempo. Se você fica três ou quatro dias, por exemplo, esses R$ 20 acabam não significando tanto", opina.
Para colocar em prática a cobrança, a prefeitura trabalha nos próximos dias com uma campanha de divulgação para esclarecer moradores e turistas sobre a medida. Além disso, a licitação para a instalação dos equipamentos de monitoramento já está em andamento e o cadastro de isentos da taxa começa no próximo dia 15.
Outros locais no país aplicam uma taxa de preservação ambiental. Em Fernando de Noronha (Pernambuco), a taxa é cobrada por pessoa e o valor depende do número de dias de permanência na ilha. Até quatro dias, paga-se R$ 48,20 por dia. Quem vai a Ilhabela, em São Paulo, precisa pagar a taxa cada vez que sai da cidade, mesmo que seja para um breve passeio em outro local. O valor é de R$ 6,50 para carros e R$ 2,50 para motocicletas. Já a taxa para entrar em Morro de São Paulo, na Bahia, custa R$ 15.