O Clube Militar, formado por militares da reserva, chamou de "absurdo" o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, classificado em nota divulgada pela entidade como "uma coleção de meias verdades, calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade".
O relatório foi entregue nesta quarta-feira (10) à presidente Dilma Rousseff. Para a entidade, o documento é uma "peça requentada porque só confirma bandeiras preexistentes na esquerda brasileira".
"Das suas 29 recomendações, várias miram diretamente as Forças Armadas, como agentes do Estado. Nenhuma faz referência à ação dos terroristas, guerrilheiros, sequestradores e assassinos esquerdistas que tentavam tomar o poder à força e estabelecer no País um governo totalitário comunista de modelo soviético, chinês ou cubano", diz trecho da nota.
"O ódio e o desejo de vingança são tão grandes que um absurdo desses é assinado por advogados, juristas e professores universitários. Tudo em nome da causa socialista. É peça requentada porque só confirma bandeiras preexistentes na esquerda brasileira", continua.
A nota também afirma que a CNV foi criada para "alterar a Lei de Anistia parcialmente" para punir os agentes do Estado que "combateram e venceram as tentativas comunistas de tomada do poder no Brasil".
Relatório final
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade aponta 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985 (veja lista com os nomes dos 377).
Com 4.328 páginas, o documento consolida o trabalho da comissão, após dois anos e sete meses de audiências públicas, depoimentos de militares e civis e coleta de documentos referentes ao regime militar (consulte a íntegra).
Segundo o documento, a identificação da autoria dos crimes foi feita com base em documentos, depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive de agentes públicos que teriam participado da repressão. A CNV afirma no relatório que, devido à falta de documentos, relatos ou testemunhas, há nomes "conhecidos" não incluídos na lista porque não foi possível comprovar a participação deles em violações de direitos humanos.
O relatório faz recomendações ao governo, entre as quais a de que os apontados como responsáveis de cometer crimes contra a humanidade respondam na Justiça e a do reconhecimento pelas Forças Armadas da sua responsabilidade pelas violações de direitos humanos.
A responsabilização criminal, que implicaria rever a Lei da Anistia, de 1979, não foi unanimidade entre os conselheiros da comissão.
O tema já foi tratado pelo Judiciário em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia que fosse declarada inconstitucional a Lei da Anistia. Por maioria absoluta, o Supremo apoiou a tese que garantiu a validade da Lei da Anistia para os delitos cometidos pelos dois lados durante a ditadura militar, beneficando de forma recíproca tanto os agentes de estado quanto os que aderiram à luta armada contra a ditadura. AoG1, ministros que participaram daquele julgamento questionaram a possibilidade de punição.
Veja íntegra da nota divulgada pelo Clube Militar:
RELATÓRIO REQUENTADO
A espúria Comissão Nacional da Verdade emitiu, finalmente, seu relatório.
Tratando-se de entidade que alterou a seu bel-prazer sua missão, o objeto da lei e o prazo em que ocorreram os fatos a investigar, tudo através de decisões internas, legislando em causa própria sem que os poderes desrespeitados reagissem, perdeu, na origem, a imparcialidade que devia orientar seus trabalhos e, consequentemente, sua credibilidade.
A finalidade da CNV, desde sua concepção, sempre foi uma só: alterar a Lei de Anistia parcialmente, de maneira que os agentes do Estado, que combateram e venceram as tentativas comunistas de tomada do poder no Brasil, não sejam protegidos pela dita Lei. Quanto aos angelicais terroristas, merecem toda a proteção e indenizações criadas ou a criar.
O relatório só poderia ser uma coleção de meias verdades, calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade cuja divulgação confirme a orientação socialista dos comissários.
Das suas 29 recomendações, várias miram diretamente as Forças Armadas, como agentes do Estado. Nenhuma faz referência à ação dos terroristas, guerrilheiros, sequestradores e assassinos esquerdistas que tentavam tomar o poder à força e estabelecer no País um governo totalitário comunista de modelo soviético, chinês ou cubano.
Entre as medidas sugeridas, destacam-se:
- o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade pela ocorrência de graves violações de direitos humanos;
- responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos envolvidos no combate à guerrilha, deixando de aplicar, em relação aos mesmos,a Lei da Anistia e quaisquer outras disposições constitucionais ou legais que possam beneficiá-los!!! – ou seja, não podem invocar a lei vigente em seu benefício;
- proibição de realização de eventos oficiais em comemoração ao Movimento de 1964;
- reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua das Forças Armadas;
- modificação dos currículos das academias militares, para promoção da democracia e dos direitos humanos (por acaso os atuais são contrários a isso?);
- revogação da Lei de Segurança Nacional;
- desmilitarização das polícias militares estaduais;
- extinção da Justiça Militar estadual;
- exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal;
- criação de órgão permanente para dar prosseguimento aos trabalhos da CNV (ou seja, eternizar a CNV);
- prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar.
Três volumes e mais de duas mil páginas: um relatório que não apresenta grandes novidades e, em suas recomendações, insiste na adoção de medidas que implicam a retroação de leis para prejudicar o pretenso réu, a subordinação do ordenamento jurídico nacional às decisões de agências internacionais, e a absurda sugestão de que aos acusados não sejam aplicados a Lei da Anistia ou quaisquer outras disposições constitucionais ou legais que possam beneficiá-los.
Que espécie de proposta é essa, que nega o amparo da lei ao acusado, transformando-o em cidadão de segunda classe, ou selecionando a priori quais as leis que o mesmo pode invocar em sua defesa?
O ódio e o desejo de vingança são tão grandes que um absurdo desses é assinado por advogados, juristas e professores universitários. Tudo em nome da causa socialista.
É peça requentada porque só confirma bandeiras preexistentes na esquerda brasileira.
O relatório é tão risível e parcial quanto a CNV.
Gen Gilberto Rodrigues Pimentel – Presidente do Clube Militar
Lucas SalomãoDo G1, em Brasília
