A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que estabelece prazo de validade para as carteiras de identidade. Pela proposta, documentos emitidos para quem tem menos de 18 anos teria validade de dez anos. Para os maiores de idade, seria de 20 anos. Hoje, a carteira de identidade não tem prazo de validade.
A proposta aprovada prevê que para a obtenção de segunda via de identidade, o interessado deverá ter a impressão digital colhida. Atualmente, basta apresentar cópia da certidão de nascimento ou de casamento para obter novo documento.
A CCJ aprovou ainda a divisão dos documentos de identificação em duas categorias: primário e secundário. Pela proposta, o documento de identidade está na primeira categoria. Outros documentos, como passaporte, carteira de habilitação e carteiras funcionais e profissionais, passam a ser considerados secundários.
A proposta tramita na Câmara em regime de caráter conclusivo, que dispensa a votação em plenário desde que não haja pareceres divergentes nas comissões onde tramita nem recurso de 51 deputados (10% da Câmara) após sua aprovação. Se atender a esses requisitos, o projeto segue para análise do Senado.