O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou em três decisões, divulgadas nesta quinta-feira (27), que a Corte está "desfalcada" para julgar de forma definitiva a Lei da Ficha Limpa. Peluso se refere à vaga do 11º ministro, deixada por Eros Grau em agosto do ano passado, e que ainda não foi preenchida.
A indicação de ministros do Supremo é prerrogativa do presidente da República. O ex-ocupante do cargo Luiz Inácio Lula da Silva deixou a tarefa para a presidente Dilma Rousseff, que aos 27 dias de governo ainda não completou o plenário do STF.
"Deve-se considerar que esta Corte se encontra até hoje desfalcada de um integrante, para fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da Lei nº 135 [Lei da Ficha Limpa] às eleições de 2010", declarou o presidente do STF nas decisões.
Os três processos analisados por Peluso e divulgados nesta quinta tratam da Lei da Ficha Limpa e foram ajuizados pelo ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSC), por Ocivaldo Serique Gato, que concorreu a deputado estadual no Amapá, e pelo deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas (PP-MG).
Nas decisões, Peluso citou também os empates, em cinco votos a cinco, ocorridos nas duas vezes que o STF analisou a ficha limpa. Barrados pela lei, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) recorreram ao Supremo.
"Fato notório, este Supremo Tribunal Federal, ao julgar os recursos dos ex-senadores Joaquim Roriz e Jader Barbalho, deparou com empate em cinco votos, decidindo, no segundo caso, com fundamento analógico em norma do Regimento, pela prevalência da decisão decorrida do Tribunal Superior Eleitoral", continuou Peluso.
A presidente Dilma recebeu nesta quinta (27) uma cobrança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela a nomeação com urgência do 11º ministro do STF. Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a situação tem causado "inúmeros prejuízos" à Justiça.
Em carta enviada à presidente, ele citou como exemplo as dúvidas quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi analisada pela Corte no ano passado.
"Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes", afirma Ophir Cavalcante na carta.
Por: Débora Santos