Sob protesto e por placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (29), em 2ª votação, o projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e provoca o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014. O projeto segue, agora, para sanção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
O texto aprovado prevê reajuste em 2014 limitado até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios.
A votação deveria ocorrer nesta quarta-feira (30), mas acabou antecipada pelos vereadores para evitar protestos marcados para a data. Para garantir a aprovação, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), se licenciou temporariamente para assumir a vaga de titular com objetivo específico de garantir o placar favorável ao governo. Ele assumiu o lugar do suplente Abo Anni, que na semana passada aprovou o projeto em primeira votação, mas disse ser contra a proposta.
Nos bastidores da Câmara, só se falava nesta terça-feira em negociação de cargos. Alguns vereadores de oposição confirmam que as subprefeituras e secretarias de governo são a moeda de troca pelos votos. “Um vereador que não quer votar a favor ele é conversado para ter algumas facilidades no governo, entre elas indicar cargos”, disse Gilberto Natalini (PV).
A notícia da negociação teria motivado o PSD a votar contra o projeto. “Isso aí realmente foi uma situação decisiva para nós. Não podemos jamais trocar o nosso voto por cargos. Seria assim de uma insanidade”, afirmou Edir Salles. Ela diz não temer retaliações contra o partido. "A proposta é, nesta segunda votação, votar não. Não existe consenso.”
O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada. A aprovação ocorreu após um longo dia de negociações, pois o governo Haddad estava com dificuldade para convencer os vereadores a votar a favor do projeto. Além de diminuir os aumentos máximos, chamados de travas, a Prefeitura concordou em aumentar descontos para aposentados.
Críticas
Seis entidades de São Paulo encaminharam um ofício ao prefeito pedindo a revisão do projeto. Em nota divulgada nesta tarde, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, informou que "antecipar a votação do aumento do IPTU é um golpe". A Associação dos Moradores do Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano (Ame Jardins) também divulgou nota para criticar a antecipação da votação.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP), a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) são contra o projeto.
Uma pesquisa inédita do Sebrae, feita nesta terça-feira (29) com empresários do comércio, serviço e indústria, revelou que metade dos comerciantes diz que irá repassar o aumento para o preço de produtos e serviços. Segundo o levantamento, 99% são contra o reajuste; 95% acham que impactará o negócio; 49% vão repassar para o preço dos seus produtos e serviços; 13% vão reduzir outros custos; 13% pretendem mudar de endereço comercial para outra cidade onde o IPTU seja mais barato e 9% pretendem reduzir o número de empregados. Segundo o Sebrae, isso significa 119 mil postos de trabalho perdidos.
O Sebrae ouviu, por telefone, 559 donos de pequenos negócios na cidade de São Paulo. A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.
Critérios: geografia e construção
Na revisão da PGV neste ano, a Prefeitura criou um critério geográfico para dividir a cidade em três zonas fiscais, determinando que, em média, salvo exceções, quem mora mais longe do Centro terá um reajuste menor.
Atualmente, a cidade é dividida em 5,8 mil regiões com o valor do metro quadrado específico para cada uma dessas áreas. No cálculo do imposto, o valor do metro quadrado de cada região é multiplicado pela área do terreno para obter-se o valor venal do terreno.
Outro componente usado no cálculo do IPTU é o valor venal da construção. Hoje o valor é igual para toda a cidade. A proposta da Prefeitura é manter da forma como está a fórmula de cálculo do valor do terreno, mas mudar a forma de cálculo do valor do metro quadrado construído, que passa a ser classificado em três zonas fiscais. Dessa forma, o metro quadrado construído no extremo Sul valerá menos do que o metro quadrado construído na Vila Mariana.
O cálculo levará em conta também o padrão da construção. Isso significa que o morador de uma casa humilde localizada em bairro nobre terá seu caso considerado individualmente.