O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (19) lei que garante tarifa zero aos estudantes nos transportes públicos metropolitanos. Os estudantes já circulam nos ônibus municipais desde o início do ano sem pagar.
Alunos dos ensinos fundamental, médio e superior da rede pública terão direito ao passe livre no Metrô, nos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Os estudantes da rede privada que tiverem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa também terão direito.
Os estudantes poderão usar 48 passagens gratuitas por mês. Se não usarem, as passagens não ficam acumuladas para o mês seguinte. O passe livre será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno, no site do Bilhete Único.
A gratuidade passa a valer imediatamente nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias nos ônibus da EMTU. O governo diz que o prazo é necessário para ser implantado o sistema para a operação. Cerca de 615 mil estudantes serão contemplados na região metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte.
"Hoje os estudantes tem meia passagem e passam a ter gratuidade total. Essa é uma medida socialmente justa, de grande estimulo a educação. Vai facilitar muito a vida dos estudantes, evitar uma despesa para o aluno, para o seus pais e para quem precisa", afirmou Alckmin durante cerimônia de sanção do projeto de lei.
Aprovação na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 1/2015, enviado pelo Executivo, que autoriza a gratuidade aos estudantes, na semana passada. As tarifas de trens, ônibus e metrô aumentaram de R$ 3 para R$ 3,50 em 6 de janeiro.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos estima que cerca de 65% dos estudantes que usam CPTM e Metrô terão direito ao benefício. A medida vai beneficiar todos alunos de escolas públicas do estado, incluindo os alunos das universidades públicas, Etecs e Fatecs.
Alunos de escolas particulares que comprovarem renda de até R$ 1.182 por pessoa também serão beneficiados com a tarifa zero. De acordo com o governo, também terão direito à gratuidade alunos de baixa renda cadastrados em programas estaduais que dão bolsas a universitários, como o Escola da Família e o Ler e Escrever, e os federais Prouni e Fies.
Projeto
Na justificativa do projeto, o governo estadual argumenta que a gratuidade total aos estudantes nos transportes públicos objetiva, além do atendimento aos comandos e princípios constitucionais, atender demandas sociais emergentes.
Também argumenta que município de São Paulo está autorizado desde dezembro de 2014, pela lei 16.097, a conceder isenção integral do pagamento da tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior, e que os serviços de transportes operados pela CPTM e pelo Metrô se utilizam do Bilhete Único do município.
O custo de operação do Metrô e da CPTM, juntos, é de R$ 4,9 bilhões ao ano. Sem o reajuste para R$ 3,50, a receita dos sistemas com a venda de passagens chegaria a R$ 3 bilhões, sobrando R$ 1,8 bilhão de despesas, pagas por meio de subsídios do Estado.
Com o reajuste da tarifa para R$ 3,50, a receita obtida com a venda de passagens subiu para R$ 3,5 bilhões, reduzindo em 23% os subsídios pagos pelo Estado.
A tarifa zero para estudantes vai gerar um impacto de R$ 53 milhões na receita dos sistemas de Metrô e CPTM. Com o reajuste da tarifa, a receita do sistema aumentará em 15%, de R$ 3 bilhões para R$ 3,5 bilhões – aumento suficiente para cobrir os descontos com a tarifa zero e reduzir em 8,2% os subsídios pagos pelo Estado de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,4 bilhão.