A Justiça Federal derrubou as acusações contra funcionários da empresa Kroll em um dos processos criminais decorrentes da Operação Chacal da Polícia Federal, deflagrada em 2004 para investigar supostos atos de espionagem praticados por funcionários da companhia.
A decisão esvaziou quase por completo a acusação do Ministério Público Federal na ação penal.
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O julgamento do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em vigor desde 20 de junho, marca a segunda derrota significativa da Procuradoria no caso.
No ano passado, o mesmo TRF livrou o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, a executiva Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom, e outros réus de várias acusações do Ministério Público no outro processo originado pela Chacal.
Nessa ação, em que Dantas foi denunciado sob a suspeita de ter mandado espionar a Telecom Itália, só sobrou a acusação por suposta formação de quadrilha.
Em sua defesa, o banqueiro negou ter cometido delitos.
No processo julgado neste mês pelo TRF, a Procuradoria denunciou nove funcionários da Kroll por supostos atos de violação de sigilo fiscal e de dados de ao menos 11 pessoas, por meio da corrupção de servidores públicos.
Porém, o TRF entendeu que o Ministério Público não demonstrou na denúncia os atos que configurariam a corrupção. O órgão derrubou as acusações de corrupção ativa, divulgação de informações sigilosas e receptação contra os funcionários.
Segundo a decisão, a denúncia "não descreve fatos que teriam levado os pacientes [réus] a aderirem ou consentirem com pedido [de propina], tampouco que o pagamento tenha sido prometido ou realizado. Não faz, pois, a denúncia, qualquer referência de tempo, modo ou lugar, no que diz respeito a essa adesão".
Procurado pela Folha, o Ministério Público, que pode recorrer contra a decisão, informou que ainda não havia sido oficialmente notificado sobre o julgamento do TRF.
Além dos processos resultantes da Chacal, causas geradas por outras duas operações da PF foram esvaziadas pela Justiça neste ano. O Superior Tribunal de Justiça anulou provas das operações Satiagraha e Castelo de Areia por entender que ocorreram irregularidades nas investigações.