Manifestantes fecharam a Avenida Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, na manhã desta segunda-feira (26), para pedir que o governador Geraldo Alckmin assuma a gravidade da crise hídrica por qual o estado passa. A via ficou parcialmente interditada por cerca de duas horas.
Segundo a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que organizou o ato desta segunda, Maria Inês Dolcci, "o governador tem que admitir que há racionamento e detalhar o que esta sendo feito pra contornar a falta de água".
"Ele tem que vir a público para dizer que estamos diantes de uma grave crise hídrica. Ele mentiu no ano passado, durante a campanha, ao dizer que não faltaria água. Ele precisa liderar um grande trabalho de conscientização, porque existe uma falsa sensação de segurança hídrica", completou o educador popular Daniel Aymoré Ferreira. De acordo com o manifestante, a localização do Palácio do Governo prejudicou a mobilização de participantes. "Segunda-feira, às 10h, a localização do Palácio dos Bandeirantes, sem transporte público, sem ciclovia, tudo isso prejudica", disse.
A drag queen Tchaka chamou a atenção e arrancou risos durante o protesto. Em uma caixa de isopor ela levou “geladinhos” para distribuir para a imprensa. Depois de estender uma canga no asfalto e fazer foto com os cartazes, ela também limpou a seco uma placa que sinaliza a entrada de visitantes do Palácio do Governo.
Os manifestantes fecharam a Avenida Morumbi, no sentido Ponte do Morumbi, por cinco minutos por volta das 10h15. Mais tarde, pouco depois de 11h20, os manifestantes se sentaram no chão e estenderam faixas com as mensagens: "Qual é o plano B" e "Planeta Água, Vidas Secas". A Polícia Militar orientou o trânsito, que ficou prejudicado. O sentido bairro da avenida chegou a ficar completamente bloqueado pela PM. Quem trafegava no sentido bairro passava apenas por uma faixa, na contramão. Por volta de meio-dia, a manifestação foi encerrada. Não houve registro de incidentes.
Uma chuva moderada interrompeu duas semanas seguidas de queda no Sistema Cantareira, que manteve nesta segunda-feira (26) o mesmo nível de domingo: 5,1%, consideradas as duas cotas do volume morto, segundo a Sabesp. A água armazenada no manancial, no entanto, não sobe há um mês, e as chuvas na área neste ano ainda representam 41,8% do previsto para janeiro.
No início do mês, a Proteste conseguiu liminar na Fazenda Pública do Estado de São Paulo para barrar a multa de até 100% na conta de água para o consumidor que exceder a média de consumo, até que o governo estadual decrete oficialmente o racionamento. O governo estadual recorreu e derrubou a liminar que barrava a multa. Agora, a Proteste afirmou que entrou nesta segunda-feira com um agravo regimental no Tribunal de Justiça para pedir que o governo assuma o racionamento de água.
Os integrantes do Proteste são favoráveis à sobretaxa, mas defendem que ela só pode vigorar depois que o governo estadual assumir a existência do racionamento como prevê a Lei Federal 11.445/2007. "A lei federal é bastante clara: só pode cobrar uma sobretaxa se for oficializado o racionamento. Se querem cobrar uma tarifa adicional, o governo também tem que fazer a sua parte. Todos juntos podem buscar uma solução. O que não pode é o consumidor ser desrespeitado e não saber a respeito do corte da sua água", afirmou.
Vai-e-vem da multa
A Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
Mas, na terça-feira (13), a juíza Simone Leme avaliou ação protocolada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Ela concedeu uma decisão provisória (liminar).
No despacho, a juíza disse que "o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime com deveria". Ela também cobrou da companhia de abastecimento a eliminação das perdas e campanha de esclarecimento antes de impor multa.
Prejuízo à saúde pública
Após recurso do PGE, o desembargador José Renato Nalini afirmou que inibir a implantação da tarifa de contingência poderia causar prejuízo à saúde pública.
“Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores”, afirmou.
Segundo o presidente do TJ, a implantação da tarifa de contingência observou o artigo 46 da Lei Federal nº 11.445/2007, que autoriza a adoção de mecanismos tarifários para cobrir custos decorrentes de situação crítica.
“Em momento algum a lei condiciona a adoção legal a uma formal e prévia decretação de racionamento. Está presente e perdura há meses a situação muito além de crítica na escassez dos recursos hídricos”, afirmou o desembargador.
Redução de pressão
Na decisão liminar de terça-feira, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme também cobrou que a Sabesp informasse os bairros atingidos por "manobras ou redução de pressão". Assim como Alckmin, a Sabesp também admitiu, pela primeira vez, que toda a Região Metropolitana está com redução de pressão no abastecimento e divulgou mapa das áreas afetadas.