O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, disse nesta quarta-feira (11) que ainda não há acordo sobre o projeto que modifica o Código Florestal, mas que o governo continua "trabalhando" para encontrar consenso entre a base aliada e o relator da proposta na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
"Não temos acordo, mas estamos trabalhando", afirmou, após cerimônia de lançamento da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade. Segundo ele, o governo não pode interferir para adiar a votação na Câmara da proposta que altera a legislação ambiental, prevista para esta quarta.
"Quem decide quando votar é o Congresso", disse. A principal divergência entre o governo e o relator é o artigo do projeto que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares) de recompor reserva legal.
O governo considera o artigo muito amplo e defende que a isenção valha apenas para produtores enquadrados na agricultura familiar e cooperativas.
O deputado Aldo Rebelo chegou a anunciar nesta quarta-feira que havia acordo para votar o Código Florestal, embora ainda não tivesse submetido o relatório do projeto aos líderes partidários e ao governo.
"O texto está pronto. Estamos apenas concluindo a redação do artigo 8º que não deu tempo de terminar ontem [terça-feira] à noite. O texto está pronto e tem acordo para ser votado. Vou submeter aos líderes e partidos para que eles também possam fazer uma avaliação", afirmou o deputado.
No entanto, Palocci deixou claro que ainda não há um entendimento. Rebelo fez ajustes de redação no artigo 8º do relatório, que trata das culturas que serão permitidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos de discordância com o governo. No entanto, ele afirmou que não fará modificações no artigo que isenta pequenos produtores de recompor áreas de reserva legal.